Um acordo trabalhista, intermediado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região do Rio Grande do Norte (TRT-21), garantiu a destinação de R$ 9,7 milhões para a construção de uma nova unidade pediátrica oncológica da Liga Contra o Câncer em Natal (RN). O recurso financeiro a ser destinado à entidade é resultado de uma indenização por danos morais coletivos paga pelo Banco Itaú S.A..
Ação Civil Pública (ACP)
Na Ação Civil Pública, que estava em trâmite desde 2012, o Ministério Público do Trabalho de Natal (MPT-RN) pedia pela condenação da instituição financeira. Assim, o juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Natal, Décio Teixeira de Carvalho Júnior, decidiu pela condenação do banco.
Diante disso, o magistrado registrou: “Dialogamos com o Ministério Público e recebemos a informação de que havia um projeto pronto para a construção de uma nova unidade pediátrica oncológica da Liga, que é uma instituição séria e respeitada. Os recursos agora vão ajudar a salvar vidas”.
Destinação dos recursos
O médico superintendente da Liga Contra o Câncer, Roberto Magnus Duarte Sales, declarou que a destinação feita pelo TRT-RN, a segunda somente em 2020, deve arcar com quase todo o projeto estrutural. “O apoio do Tribunal será fundamental para essa nova unidade se tornar realidade”, considerou o médico. A primeira destinação aconteceu ainda no primeiro semestre, no contexto da pandemia.
De acordo com o presidente do TRT-RN, desembargador Bento Herculano Duarte Neto, a destinação dos recursos em favor da saúde pública reforça a importância da Justiça do Trabalho. Nesse sentido, o presidente declarou: “Trata-se de uma justiça social que intermedia não somente as relações de trabalho, mas contribui significativamente para o crescimento econômico e para o acesso a direitos básicos”.
Termo de compromisso
A procuradora do Trabalho Heloise Ingersoll Sá representou o Ministério Público no ato de assinatura do Termo de Compromisso que validou a destinação dos recursos para a Liga Contra o Câncer, que contou com a presença do médico Ivo Barreto de Medeiros, superintendente adjunto da Liga. O ato aconteceu no gabinete da Presidência na manhã da última terça-feira (29/09).
Fonte: TRT-RN
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