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Tribunal Especial absolve governador catarinense quanto ao reajuste dos procuradores

Em sessão realizada na última sexta-feira (27/11), o Tribunal Especial de Julgamento, por maioria dos votos (por seis votos a três e uma abstenção), absolveu o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) da prática de crime de responsabilidade na concessão de reajuste salarial aos procuradores do Estado. 

Retorno ao cargo

Assim, diante da decisão, Carlos Moisés, que estava afastado das suas funções de governador, poderá retornar ao cargo de chefe do Poder Executivo, conforme destacou o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva, em entrevista coletiva à imprensa.

Afastamento

O governador do estado de Santa Catarina, estava afastado das funções desde 27 de outubro, quando o tribunal acatou a denúncia contra ele e deu início ao julgamento. No entanto, para que Moisés fosse condenado e perdesse em definitivo o cargo de governador, seriam necessários no mínimo sete votos pela condenação (2/3 dos 10 membros do tribunal).

Sessão de julgamento

A sessão de julgamento que absolveu o governador Carlos Moisés teve início por volta das 9 horas, com a leitura de um resumo do processo. Na sequência, o autor da representação que resultou no pedido de impeachment, defensor público Ralf Zimmer Junior, manifestou-se sobre a denúncia. O governador, que poderia se manifestar durante a sessão, não compareceu.

Como não houve a inquirição de testemunhas, os advogados de defesa e de acusação passaram para a fase de sustentação oral, em que cada parte apresentou seus argumentos a favor ou contra a condenação do governador.

Reajuste salarial

Por volta das 11h30, o deputado Kennedy Nunes apresentou questão de ordem, na qual adiantou que pediria vista do processo. O parlamentar afirmou que estava com dúvidas sobre a denúncia depois de duas decisões ocorridas nesta semana: a da governadora interina Daniela Reinehr (sem partido), que anulou o reajuste salarial dos procuradores; e a do Grupo de Câmaras de Direito Público do TJSC, que considerou legal o procedimento que resultou no reajuste.

Assim, após várias manifestações sobre o pedido de vista, os julgadores do tribunal deram início às discussões sobre a denúncia. Na sequência das manifestações (prós e contra) e antes de iniciada a votação, Kennedy retirou o pedido de vista. 

Absolvição

Dessa forma, a votação teve início às 14 horas. Em seguida, o presidente do tribunal leu um relatório sobre o processo e proclamou o resultado que absolveu o governador.

Entretanto, o governador Carlos Moisés ainda responde a um segundo processo de impeachment, referente ao caso dos respiradores comprados da empresa Veigamed e à tentativa da contratação de hospital de campanha em Itajaí entre outras supostas ilegalidades. 

Esse processo aguarda a votação do relatório pela aceitação ou arquivamento da denúncia, em sessão cuja data deve ser anunciada na próxima segunda-feira (com informações da Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Alesc).

Fonte: TJSC

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