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TJSC abre concurso com 30 vagas para Juiz

Inscrições se iniciam em 16 de maio, indo até 27 de junho.

No dia 10 de maio, o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) publicou edital para o concurso de Juiz Substituto do órgão. Dessa forma, será um total de 30 vagas, que se dividem em:

  • 22 vagas para ampla concorrência.
  • 2 vagas reservadas para pessoas com deficiência.
  • 6 vagas reservadas para candidatos negros.

Assim, é importante lembrar que esta carreira exige critérios específicos para além da graduação em Direito.

Aqueles que desejarem se inscrever deverão acessar o site da Banca Examinadora, ou seja, da FGV (Fundação Getúlio Vargas), dentro do prazo correto. Isto é, de 16 de maio a 27 de junho.

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Entenda melhor como será a seleção do TJSC, abaixo.

Critérios do cargo de Juiz Substituto do TJSC

A fim de preencher as 30 vagas do cargo de Juiz Substituto do TJSC, o candidato deve se lembrar dos critérios a seguir:

  • Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa.
  • Ter menos de 65 anos na data da posse.
  • Ter concluído o curso de bacharelado em Direito.
  • Haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito.
  • Estar quite com o serviço militar, e com as obrigações eleitorais.
  • Estar no gozo dos direitos civis e políticos.
  • Possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais.
  • Ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo.
  • Gozar de sanidade física e mental.
  • Ter bons antecedentes morais e sociais.
  • Aprovação em todas as etapas do Concurso.
  • Conhecer e estar de acordo com as exigências do Edital.

Dessa forma, é possível perceber que, para além de requisitos comuns de diversos concursos públicos, este exige outros mais específicos. Portanto, é importante que o candidato se certifique que pode cumprir com todos.

Critérios de eliminação

Para além de requisitos para investir no cargo de Juiz Substituto do TJSC, também é necessário se atentar a motivos de eliminação. Desse modo, poderá ser eliminado aqueles que:

  • Não obtiver classificação.
  • Não atingir a pontuação mínima nas provas escritas.
  • For considerado inapto na terceira etapa.
  • Não atingir a pontuação mínima na prova oral.
  • Não comparecer à realização de quaisquer das provas escritas ou oral, no dia, hora e local que a Comissão do Concurso determinar, com documento oficial de identificação.
  • For excluído da realização da prova por comportamento inconveniente, a critério da Comissão do Concurso.
  • Incorrer em qualquer das hipóteses de eliminação do Edital.

Quais serão as etapas do certame?

A fim de se aprovar na seleção, o candidato deverá passar pelas seguintes fases:

  • Primeira Etapa, consistindo de Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório.
  • Segunda Etapa, com todas as Provas Escritas, ou seja, a Discursiva e a de Sentenças, de caráter eliminatório e classificatório.
  • Terceira Etapa, que consiste em diferentes fases de caráter eliminatório. Isto é, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e, por fim, exame psicotécnico.
  • Quarta Etapa, com Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório.
  • Quinta Etapa, que consiste na Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

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Nesse sentido, as disciplinas que serão cobradas em todo o processo seletivo se dividem nos seguintes Blocos:

  • I, com Direito Civil, Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente.
  • II, que inclui Direito Penal, Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.
  • III, com Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo e Noções gerais de Direito e formação humanística.

Confira detalhes das primeiras fases

Primeiramente, a Prova Objetiva Seletiva contará com um total de 120 questões, das quais:

  • 40 serão do Bloco I.
  • 30 questões são do Bloco II.
  • 30 do Bloco III.

Até o momento, então, a previsão é que esta etapa ocorra no dia 21 de agosto, com 5 horas de duração.

Já as Provas Escritas irão acontecer em 3 dias diferentes, de 06 a 08 de novembro, visto que consistem em:

  • Prova Discursiva com 2 dissertações e 6 questões acerca de quaisquer dos pontos dos Blocos.
  • Primeira Prova Prática, com a lavratura de 1 sentença cível.
  • Segunda Prova Prática, com a lavratura de 1 sentença criminal.

Como se inscrever?

Aqueles que desejam concorrer às vagas de Juiz Substituto do TJSC devem:

  • Primeiramente, ter plena ciência de todas as regras do edital. Portanto, é muito importante que o candidato leia o documento com muita atenção.
  • Então, dentro do período de inscrições, ou seja, de 16 de maio a 27 de junho, este deverá acessar o site da FGV.
  • No prazo correto, a plataforma irá disponibilizar a página de inscrição. Nesta, portanto, será possível preencher o formulário completo.
  • Por fim, é necessário pagar a taxa de inscrição, no valor de R$ 288, para que esta se efetive.

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Contudo, há a possibilidade de pedir isenção da taxa no caso em que o candidato:

  • Possui inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, sendo membro de família de baixa renda.
  • É doador de sangue e de medula.
  • É pessoa com deficiência, cuja renda mensal não ultrapassa 2 salários mínimos.
  • Foi convocado e nomeado pela Justiça Eleitoral a participar do pleito eleitoral e jurados que atuaram no Tribunal do Júri.

Nestes casos, então, será possível fazer o pedido entre 16 e 20 de maio, apresentando documentos que comprovem as situações acima.

Cronograma no concurso do TJSC

Por fim, até o momento, o certame para Juiz Substituto do TJSC respeitará a seguinte programação:

  • Período de inscrições: de 16 de maio a 27 de junho.
  • Publicação de deferimento e indeferimento de inscrições provisórias: 12 de julho.
  • Divulgação da Relação Definitiva de inscrições para candidato com deficiência e da Relação Definitiva de atendimentos especiais: 28 de julho.
  • Prova Objetiva Seletiva: 21 de agosto.
  • Publicação do Gabarito: 23 de agosto.
  • Interposição de recursos: de 24 a 25 de agosto.
  • Publicação do Resultado Definitivo da prova objetiva: 10 de outubro.
  • Primeira Prova Escrita (Discursiva): 06 de novembro.
  • Segunda Prova Escrita (Sentença Cível): 07 de novembro.
  • Segunda Prova Escrita (Sentença Criminal): 08 de novembro.
  • Identificação e Divulgação do Resultado Preliminar da Prova Escrita (Discursiva): 16 de janeiro de 2023.
  • Publicação do resultado preliminar: 19 de janeiro de 2023.
  • Interposição de recursos: de 20 a 23 de janeiro de 2023.
  • Publicação do Resultado Definitivo da segunda etapa: 21 de fevereiro de 2023.

No entanto, ainda não há data certa para o restante das fases do processo. Assim, estas serão divulgadas no decorrer do concurso público.

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