No dia 10 de maio, o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) publicou edital para o concurso de Juiz Substituto do órgão. Dessa forma, será um total de 30 vagas, que se dividem em:
- 22 vagas para ampla concorrência.
- 2 vagas reservadas para pessoas com deficiência.
- 6 vagas reservadas para candidatos negros.
Assim, é importante lembrar que esta carreira exige critérios específicos para além da graduação em Direito.
Aqueles que desejarem se inscrever deverão acessar o site da Banca Examinadora, ou seja, da FGV (Fundação Getúlio Vargas), dentro do prazo correto. Isto é, de 16 de maio a 27 de junho.
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Critérios do cargo de Juiz Substituto do TJSC
A fim de preencher as 30 vagas do cargo de Juiz Substituto do TJSC, o candidato deve se lembrar dos critérios a seguir:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa.
- Ter menos de 65 anos na data da posse.
- Ter concluído o curso de bacharelado em Direito.
- Haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito.
- Estar quite com o serviço militar, e com as obrigações eleitorais.
- Estar no gozo dos direitos civis e políticos.
- Possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais.
- Ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo.
- Gozar de sanidade física e mental.
- Ter bons antecedentes morais e sociais.
- Aprovação em todas as etapas do Concurso.
- Conhecer e estar de acordo com as exigências do Edital.
Dessa forma, é possível perceber que, para além de requisitos comuns de diversos concursos públicos, este exige outros mais específicos. Portanto, é importante que o candidato se certifique que pode cumprir com todos.
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Critérios de eliminação
Para além de requisitos para investir no cargo de Juiz Substituto do TJSC, também é necessário se atentar a motivos de eliminação. Desse modo, poderá ser eliminado aqueles que:
- Não obtiver classificação.
- Não atingir a pontuação mínima nas provas escritas.
- For considerado inapto na terceira etapa.
- Não atingir a pontuação mínima na prova oral.
- Não comparecer à realização de quaisquer das provas escritas ou oral, no dia, hora e local que a Comissão do Concurso determinar, com documento oficial de identificação.
- For excluído da realização da prova por comportamento inconveniente, a critério da Comissão do Concurso.
- Incorrer em qualquer das hipóteses de eliminação do Edital.
Quais serão as etapas do certame?
A fim de se aprovar na seleção, o candidato deverá passar pelas seguintes fases:
- Primeira Etapa, consistindo de Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório.
- Segunda Etapa, com todas as Provas Escritas, ou seja, a Discursiva e a de Sentenças, de caráter eliminatório e classificatório.
- Terceira Etapa, que consiste em diferentes fases de caráter eliminatório. Isto é, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e, por fim, exame psicotécnico.
- Quarta Etapa, com Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório.
- Quinta Etapa, que consiste na Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
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Nesse sentido, as disciplinas que serão cobradas em todo o processo seletivo se dividem nos seguintes Blocos:
- I, com Direito Civil, Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente.
- II, que inclui Direito Penal, Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.
- III, com Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo e Noções gerais de Direito e formação humanística.
Confira detalhes das primeiras fases
Primeiramente, a Prova Objetiva Seletiva contará com um total de 120 questões, das quais:
- 40 serão do Bloco I.
- 30 questões são do Bloco II.
- 30 do Bloco III.
Até o momento, então, a previsão é que esta etapa ocorra no dia 21 de agosto, com 5 horas de duração.
Já as Provas Escritas irão acontecer em 3 dias diferentes, de 06 a 08 de novembro, visto que consistem em:
- Prova Discursiva com 2 dissertações e 6 questões acerca de quaisquer dos pontos dos Blocos.
- Primeira Prova Prática, com a lavratura de 1 sentença cível.
- Segunda Prova Prática, com a lavratura de 1 sentença criminal.
Como se inscrever?
Aqueles que desejam concorrer às vagas de Juiz Substituto do TJSC devem:
- Primeiramente, ter plena ciência de todas as regras do edital. Portanto, é muito importante que o candidato leia o documento com muita atenção.
- Então, dentro do período de inscrições, ou seja, de 16 de maio a 27 de junho, este deverá acessar o site da FGV.
- No prazo correto, a plataforma irá disponibilizar a página de inscrição. Nesta, portanto, será possível preencher o formulário completo.
- Por fim, é necessário pagar a taxa de inscrição, no valor de R$ 288, para que esta se efetive.
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Contudo, há a possibilidade de pedir isenção da taxa no caso em que o candidato:
- Possui inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, sendo membro de família de baixa renda.
- É doador de sangue e de medula.
- É pessoa com deficiência, cuja renda mensal não ultrapassa 2 salários mínimos.
- Foi convocado e nomeado pela Justiça Eleitoral a participar do pleito eleitoral e jurados que atuaram no Tribunal do Júri.
Nestes casos, então, será possível fazer o pedido entre 16 e 20 de maio, apresentando documentos que comprovem as situações acima.
Cronograma no concurso do TJSC
Por fim, até o momento, o certame para Juiz Substituto do TJSC respeitará a seguinte programação:
- Período de inscrições: de 16 de maio a 27 de junho.
- Publicação de deferimento e indeferimento de inscrições provisórias: 12 de julho.
- Divulgação da Relação Definitiva de inscrições para candidato com deficiência e da Relação Definitiva de atendimentos especiais: 28 de julho.
- Prova Objetiva Seletiva: 21 de agosto.
- Publicação do Gabarito: 23 de agosto.
- Interposição de recursos: de 24 a 25 de agosto.
- Publicação do Resultado Definitivo da prova objetiva: 10 de outubro.
- Primeira Prova Escrita (Discursiva): 06 de novembro.
- Segunda Prova Escrita (Sentença Cível): 07 de novembro.
- Segunda Prova Escrita (Sentença Criminal): 08 de novembro.
- Identificação e Divulgação do Resultado Preliminar da Prova Escrita (Discursiva): 16 de janeiro de 2023.
- Publicação do resultado preliminar: 19 de janeiro de 2023.
- Interposição de recursos: de 20 a 23 de janeiro de 2023.
- Publicação do Resultado Definitivo da segunda etapa: 21 de fevereiro de 2023.
No entanto, ainda não há data certa para o restante das fases do processo. Assim, estas serão divulgadas no decorrer do concurso público.
