O Projeto de Lei 2.630/20, mais conhecido como o PL das Fake News, foi apresentado na Câmara dos Deputados. A intenção do relator, Orlando Silva, foi reforçar as regras que restringem as mensagens em massa encaminhadas dentro de aplicativos como o WhatsApp e Telegram.
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As regras discorrem sobre o uso de bots (perfis automatizados, robôs) nas redes sociais, bem como exigir que empresas internacionais tenham representantes legais no país. Neste último caso, a ação afetaria diretamente o Telegram, que foi criado pelo russo Pavel Durov.
“Ter uma representação legal é um mínimo que se pode exigir de um prestador de serviço que atua no Brasil. E mais que um representante legal, o que nos interessa é que todo e qualquer prestador de serviço deve cumprir as leis do país”, disse o relator.
Com relação a entrega do PL na Câmara, Silva disse estar confiante. “Há um ponto ou outro que pode criar polêmica, mas por questões qualitativas. Temos que examinar o conjunto do texto”, destacou.
Segundo o texto substitutivo do PL, as plataformas de troca de mensagens devem vetar “encaminhamentos de mensagens ou mídias recebidas de outro usuário para múltiplos destinatários”. Ou seja, os aplicativos deveriam proibir as transmissões diretas e grupos.
De acordo com deputado e relator da nova versão da proposta, as regras para combater as fake news devem focar na restrição de reenvio de conteúdos seguindo a mesma metodologia aplicado no WhatsApp da Índia, que limitou o envio simultâneo de mensagens iguais.
“Temos que ter formas de impedir a viralização de conteúdos de desinformação”, afirmou Silva. Vale ressaltar que a proposta já foi aprovada no Senado Federal, mas estava sem movimentação até então.
O texto envolve outras regras para o funcionamento das plataformas. Ele atribui punições como, multa, suspensão, podendo chegar até o bloqueio, em uma situação limite. Uma das sugestões é garantir a sinalização em publicações impulsionados por dinheiro ou patrocinadas.
No mais, o PL obriga que empresas de tecnologia divulguem relatórios trimestrais que incluam número de usuários no Brasil e casos em que postagens ou pessoas foram excluídas de suas respectivas plataformas.
