Como já é de conhecimento nacional, mais de 30 mil pessoas estão desabrigadas ou desalojadas em Minas Gerais por conta das chuvas que caíram sobre o Estado neste verão.
Mas você sabia que existe uma lei que garante que trabalhadores que estão nessa situação podem sacar do FGTS um limite de R$ 6.220 por pessoa?
Se trata da Lei 10.878/2004, ela garante o saque a trabalhadores que foram afetados e residem em cidades que tiveram situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo governo federal. Na última terça (28), o Diário Oficial da União trouxe o reconhecimento dessa situação em mais 54 municípios mineiros.
Até o momento, 101 cidades de Minas Gerais decretaram situação de emergência e outras três cidades decretaram calamidade pública por causa das chuvas.
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De acordo com a Lei 10.878/2004, o trabalhador afetado pelas chuvas tem um limite de 9 dias (3 meses) para fazer o saque na Caixa, a partir da data da publicação do reconhecimento federal da situação de emergência ou calamidade no município em que reside. Os trabalhadores interessados em fazer o saque devem procurar a Defesa Civil do município, responsável por mapear as áreas que sofreram danos. Também é necessário levar documentos emitidos pela prefeitura.
Os municípios reconhecidos em atuação de emergência pelo Ministério do Desenvolvimento Regional são: Almenara, Antônio Dias, Barão de Cocais, Belo Vale, Bocaiúva, Bom Jesus do Galho, Caputira, Cipotânea, Conselheiro Lafaiete, Cordisburgo, Coronel Fabriciano, Crucilândia, Diamantina, Diogo de Vasconcelos, Durandé, Entre Rios de Minas, Felício dos Santos, Felixlândia, Fervedouro, Guaraciaba, Igaratinga, Inimutaba, Ipaba, Ipanema, Itapecerica, Jeceaba, Juatuba, Lamim, Manhumirim, Mário campos, Miradouro, Moeda, Nova Era, Nova União, Oliveira, Ouro Branco, Paula Cândido, Pintópolis, Ponte Nova, Rio Casca, Rio Piracicaba, Rosário da Limeira, Santa Cruz do Escalvado, Santa Maria do Itabira, Santana do Manhuaçu, Santana dos Montes, Santo Antônio do Grama, São Geraldo, São Gonçalo do Rio Abaixo, São João do Manhuaçu, Senhora de Oliveira, Setubinha, Timóteo e Tombos.
Outras 47 localidades foram reconhecidas em emergência nesta semana pelo ministério. São elas Abre Campo, Alto Caparaó, Alto Jequitibá, Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Caeté, Caparaó, Carangola, Cataguases, Congonhas, Contagem, Divino, Dores do Turvo, Ervália, Espera Feliz, Guidoval, Ibiaí, Ibirité, Luis Burgo, Manhuaçu, Mariana, Mateus Leme, Matipó, Monjolos, Muriaé, Nova Lima, Orizânia, Patrocínio de Muriaé, Pedra Bonita, Raposos, Raul Soares, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Sabará, Santa Bárbara, Santa Luzia, Santa Margarida, São Gonçalo do Sapucaí, Sarzedo, Senador Firmino, Simonésia, Taquaraçu de Minas, Teófilo Otoni, Tocantins, Ubá e Visconde do Rio Branco.
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