Conforme informações oficiais do BC, o Banco Central realiza consulta pública sobre Tarifa de Intercâmbio (TIC) e prazo de liquidação de operações para cartões de débito e pré-pagos.
Consulta pública sobre Tarifa de Intercâmbio (TIC) e prazo de liquidação de operações para cartões de débito e pré-pagos
De acordo com o site oficial do BC, o Banco Central editou consulta pública propondo harmonizar as regras relativas à tarifa de intercâmbio (TIC) e ao prazo de liquidação de operações de cartões pré-pagos às dos cartões de débito – segmento que, atualmente, tem a tarifa de intercâmbio normatizada pela Circular 3.887, de 26 de março de 2018.
Colaboração no desenvolvimento de ato normativo
O Banco Central explica que a intenção é que os interessados no assunto possam colaborar no desenvolvimento de ato normativo para o qual se propõem as seguintes medidas:
Limite máximo de 0,5% relativo à tarifa de intercâmbio (TIC)
Limite máximo de 0,5% relativo à tarifa de intercâmbio (TIC), aplicado em qualquer transação de cartões de débito e pré-pagos; e vedação de prazos máximos diferentes para disponibilização dos recursos ao usuário final recebedor envolvendo esses dois instrumentos de pagamento.
O prazo para as contribuições é de 45 dias
Além disso, o prazo para as contribuições é de 45 dias. Ao seu final, as sugestões propostas serão analisadas pelo BC com vistas a um adequado aperfeiçoamento regulatório, informa o Banco Central.
A proposta em pauta tem o objetivo de harmonizar regras, custos e procedimentos
Assim sendo, a proposta em pauta tem o objetivo de harmonizar regras, custos e procedimentos associados a instrumentos de pagamento que apresentam grande similaridade sob o ponto de vista do funcionamento do serviço de pagamento prestado, informa o BC.
Sendo assim, o BC informa que possui o objetivo de trazer mais eficiência ao ecossistema de pagamentos, de forma alinhada com a Agenda BC no pilar Competitividade. É possível acompanhar a consulta pública 89/2021 e todas as outras lançadas pelo BC através do seu site oficial.
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Sistema de Consulta Pública
Conforme informações oficiais, o Banco Central do Brasil disponibiliza arquivos eletrônicos relativos a consultas públicas sobre temas de relevante interesse para o funcionamento do SFN, o Sistema Financeiro Nacional.
Dessa forma, o Sistema de Consulta Pública possui o objetivo de receber sugestões e manifestações do público em geral, antes da tomada de decisões e da implementação de medidas regulatórias.
Melhorar a comunicação do Banco Central com a sociedade
O BC ressalta que, com isso, busca-se melhorar a comunicação do Banco Central com a sociedade, sob o entendimento de que a transparência é um dos princípios fundamentais para se conquistar e manter a credibilidade.
