O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ PE) anunciou seu novo concurso público. Com 145 vagas disponíveis para cartórios em todo o território pernambucano, esta seleção representa uma oportunidade para profissionais que almejam ingressar ou progredir na carreira notarial e registral. No entanto, os candidatos interessados devem estar atentos ao prazo de inscrição que encerra nesta terça-feira, 29 de outubro de 2024.
O certame, que visa preencher posições em serventias extrajudiciais, está dividido em duas modalidades de ingresso: provimento e remoção. Esta estruturação visa atender tanto a novos profissionais quanto àqueles já atuantes na área, promovendo assim uma renovação equilibrada do quadro funcional dos cartórios pernambucanos.
Requisitos para participação
Os requisitos para participação no concurso variam de acordo com a modalidade de ingresso escolhida pelo candidato. Para as vagas de provimento, os interessados devem atender a um dos seguintes critérios:
- Possuir diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado;
- Comprovar experiência mínima de dez anos em serviço notarial ou de registro.
Já para as vagas de remoção, o edital estabelece um requisito específico:
- Ser titular de serventia extrajudicial no estado de Pernambuco por, no mínimo, dois anos.
Do total de oportunidades oferecidas, 20% são reservadas para candidatos negros e 5% para pessoas com deficiência.
Remuneração e benefícios
Um aspecto fundamental do concurso TJ PE para cartórios diz respeito à remuneração dos aprovados. Os delegatários de serviços notariais e de registro terão direito exclusivamente aos emolumentos cobrados pela prestação de serviços. Estes valores são fixados pela legislação vigente.
É importante ressaltar que, diferentemente de outros cargos públicos, a remuneração dos cartorários não é fixa, podendo variar de acordo com o volume de serviços prestados e a localização da serventia.
Etapas do concurso
O concurso do TJ PE para cartórios é composto por diversas etapas, cada uma projetada para avaliar diferentes aspectos dos candidatos. A primeira fase consiste em uma prova objetiva, marcada para o dia 1º de dezembro. Esta etapa será realizada no Recife, com horários distintos para as modalidades de provimento (manhã) e remoção (tarde).
A prova objetiva será composta por 100 questões de múltipla escolha, abrangendo um vasto conteúdo programático que inclui:
- Direito Notarial e Registral;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Empresarial;
- Conhecimentos Gerais.
Após a prova objetiva, os candidatos aprovados e convocados participarão de uma prova escrita, agendada para 19 de janeiro de 2025. Esta etapa incluirá duas questões discursivas, uma dissertação e uma peça prática, permitindo uma avaliação mais profunda dos conhecimentos e habilidades dos participantes.
As fases subsequentes do concurso, ainda sem datas definidas, contemplam:
- Comprovação de requisitos;
- Exame psicotécnico;
- Envio de laudos neurológico e psiquiátrico;
- Entrevista pessoal;
- Análise de vida pregressa;
- Prova oral;
- Avaliação de títulos.
Inscrições para o concurso
As inscrições para o Concurso TJ PE estão abertas até o dia 29 de outubro, às 18h, e devem ser realizadas através do site da banca organizadora Cebraspe. A taxa de inscrição é de R$ 360, no entanto o prazo para solicitar a isenção do pagamento já se encerrou no dia 13 de setembro.
Organização e suporte aos candidatos
O Cebraspe, reconhecido por sua experiência na organização de concursos públicos, é a banca responsável por todas as etapas do certame. Para garantir o suporte adequado aos candidatos, a instituição disponibilizou canais de comunicação específicos:
- Telefone: 0800 722 1125
- E-mail: sac@cebraspe.org.br
Estes canais estão à disposição para esclarecer dúvidas e fornecer informações adicionais sobre o concurso, garantindo assim que todos os participantes tenham acesso às orientações necessárias para uma participação bem-sucedida.
Importância do concurso para Pernambuco
A realização deste concurso pelo TJ PE representa um marco importante para o sistema notarial e registral de Pernambuco. A seleção de novos profissionais e a possibilidade de remoção para servidores já atuantes promovem uma renovação essencial nos quadros dos cartórios do estado.
Esta iniciativa não apenas garante a continuidade dos serviços prestados à população, mas também contribui para sua modernização e aprimoramento. A entrada de novos profissionais, aliada à experiência daqueles que já atuam na área, cria um ambiente propício para a inovação e melhoria contínua dos serviços notariais e de registro.
