A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta semana que o governo federal pretende trabalhar intensamente para reduzir o rombo das contas públicas. De acordo com ela, o déficit das contas públicas deverá ficar em torno de R$ 120 bilhões em 2023, no primeiro ano de governo LULA.
Em resumo, déficit primário acontece quando as despesas do governo superam as receitas. A propósito, o pagamento dos juros da dívida pública não entram nesse cálculo.
A previsão de rombo das contas públicas feita pela ministra ficou acima do valor divulgado pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda. Na semana, as pastas divulgaram um relatório, cujas estimativas para o déficit chegavam a R$ 107,6 bilhões.
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Em outras palavras, Tebet prevê um rombo mais expressivo que o esperado pelas pastas. Aliás, as contas públicas poderiam encerrar o ano com um déficit de R$ 231,5 bilhões, valor aprovado pelo Congresso Nacional no final de 2022.
No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou em janeiro deste ano um pacote de medidas adotadas pelo governo federal para reduzir o rombo das contas públicas. Com estas medidas, os ministérios do Planejamento e da Fazenda conseguiram reduzir as estimativas para o déficit das contas públicas em 2023.
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Entre as medidas anunciadas em janeiro, vale destacar a retomada da cobrança do PIS/Cofins sobre a gasolina e o etanol no país no início de março. Em suma, o governo federal havia publicado uma Medida Provisória promovendo isenção sobre estes combustíveis até 28 de fevereiro, e ainda não havia nenhuma certeza sobre as decisões seguintes.
Por um lado, a ala econômica torcia pelo retorno da cobrança dos impostos federais. Porém, a ala política desejava a manutenção da isenção.
Salário mínimo de R$ 1.320 não entrou no cálculo
A diferença de estimativas para o rombo das contas públicas, entre os ministérios e a ministra Simone Tebet, ocorreu devido ao salário mínimo. Isso porque o relatório divulgado pelas pastas considerou o valor do piso nacional vigente, de R$ 1.302.
Entretanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já informou que irá elevar o salário para R$ 1.320 a partir de maio, ou seja, em pouco mais de um mês. E essa elevação resultará em um aumento expressivo das despesas públicas, impulsionando o rombo em 2023.
“É uma projeção, mas ela está caminhando no sentido que nós queremos de que o déficit fiscal no Brasil não se encerrará com R$ 230 bilhões, mas algo em torno, agora, com essa projeção, de R$ 107 bilhões”, explicou Simone Tebet.
“Podemos ter uma pequena alteração quando vier o reajuste do salário mínimo em torno de mais alguns gastos, em R$ 120 bilhões”, ponderou a ministra.
A título de comparação, o governo federal encerrou 2022 com um superávit de R$ 54,1 bilhões. Em síntese, esse foi o primeiro resultado positivo em oito anos, e acabou vindo acima das expectativas do extinto Ministério da Economia, que projetava um superávit de R$ 36,9 bilhões em 2022.
Governo federal realizará corte de gastos
A ministra do Planejamento também informou que o governo realizará corte de despesas para possibilitar a redução mais rápida dos juros. A saber, o Banco Central manteve a taxa básica de juro da economia, a Selic, estável em 13,75% ao ano nesta semana.
Em resumo, esta é a quinta vez que os juros permanecem no mesmo patamar. A manutenção da taxa até poderia ser positiva, caso a Selic não tivesse subido 12 vezes consecutivas antes dessa estabilização. Em outras palavras, os juros estão no maior patamar desde novembro de 2016, ou seja, em mais de seis anos.
Para quem não sabe, a Selic é o principal instrumento do BC para conter a alta dos preços de bens e serviços no Brasil. Quanto mais alta ela estiver, mais altos ficarão os juros no país. Assim, o crédito fica mais caro, reduzindo o poder de compra do consumidor e desaquecendo a economia.
“Está dentro do prazo para que os ministérios revejam todos os restos a pagar, todos programas e ações que estavam sendo realizados, e contratos do ano passado, para ver não só a legalidade deles, como também agora a necessidade ou não desses mesmos gastos”, explicou Simone Tebet.
Por fim, o presidente Lula vem criticando os juros elevados no país nas últimas semanas. No entanto, como a inflação teima em se manter em nível elevado, o BC afirma que não pode reduzir os juros. E o retorno da cobrança de impostos sobre a gasolina, que visa reduzir o rombo das contas públicas, acaba impulsionando a inflação, que impede a redução dos juros no país.
