A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta semana que a promessa de campanha do presidente Lula, de corrigir a tabela do Imposto de Renda e aumentar a isenção, deve ser cumprida em breve.
De acordo com a ministra, a equipe do Ministério da Fazenda está sendo responsável pela análise de quais faixas de renda a isenção vai contemplar. Além disso, a correção da tabela será implementada aos poucos.
“O ministro da Fazenda [Fernando Haddad] apresentará para o presidente Lula nesta semana. Mas não é o mexer na tabela toda do Imposto de Renda – essa requer uma segunda reforma, que é a reforma tributária da renda [depois de uma sobre o consumo]. É [uma proposta para] garantir que seja atualizada tabela de renda minimamente para o isento”, disse Tebet em entrevista.
Ainda, de acordo com a ministra, a alteração no teto de isenção mínima do Imposto de Renda será realizada antes da aprovação da reforma tributária do consumo pelo Congresso.
Tabela defasada do IR
O cenário de contribuição ao Imposto de Renda é preocupante. Pessoas de baixa renda estão sendo obrigadas a pagar o tributo, considerando que o limite da faixa de isenção na tabela do imposto está congelado em R$ 1.903.
Esta tabela teve correção pela última vez em 2015, quando também se definiu os limites vigentes até os dias atuais. No entanto, naquela época, o salário mínimo era de R$ 788, obrigando somente quem ganhava acima de 2,4 salários a declarar o imposto.
Aplicando esta faixa nos dias atuais, em que o salário mínimo está em R$ 1.320, a tabela acaba obrigando o contribuinte que recebe apenas 1,5 salário a fazer a declaração. Veja como é feita a aplicação da alíquota do IR conforme a renda do contribuinte:
Quem não precisa declarar Imposto de Renda em 2023?
Enquanto o Governo Federal não atualiza as regras de isenção do Imposto de Renda para 2023, as condições destacadas nesta matéria serão as mesmas deste ano. Sendo assim, estão isento de declarar o IR:
- Trabalhadores e Aposentados receberam abaixo de R$ 28.559,70 em 2022;
- Pessoas com doenças consideradas graves, mediante a apresentação do laudo médico para solicitar a isenção;
- Pessoas com rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma abaixo de R$ 28.559,70.
Doenças que garantem a isenção do IR em 2023
Veja a lista a seguir:
- AIDS;
- Alienação mental;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira (inclusive monocular);
- Contaminação por radiação;
- Doença de Parkinson;
- Esclerose Múltipla;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Fibrose Cística;
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Nefropatia Grave;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Osteíte deformante;
- Paralisia Irreversível e Incapacitante;
- Tuberculose ativa.
Atualmente, apenas não precisariam declarar o Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 1.903,98. Por outro lado, os demais brasileiros devem declarar o IR e pagar a alíquota do imposto que aumenta conforme os rendimentos também são aumentados.
