Anulações de anistias políticas pelo Ministério da Mulher e dos Direitos Humanos é contestado pela OAB
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento ...
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Nesta terça-feira (27/10), a juíza titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itajaí (SC), Sônia Maria Mazzetto Moroso ...
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