Sanção que impedia a Bahia de receber aval da União para financiamento com o BID é suspensa
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União suspenda as sanções impostas ao Estado da ...
Tag: Tutela provisória
Liminar que prorrogava pagamento de imposto de empresa no MA é derrubada por Toffoli
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, deferiu pedido da Prefeitura de São Luís para anular decisão do Tribunal de ...
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