Reconhecido direito à aposentadoria como subtenente da primeira militar transexual da FAB
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin negou seguimento a recurso especial da União e, com isso, ...
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Concessão do benefício da Justiça Gratuita mediante comprovação de requisitos
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu ao pedido de uma mulher para que lhe fosse concedido o ...
Diferente de união estável, o namoro qualificado não é reconhecido para recebimento de pensão por morte de companheiro
Uma mulher acionou a Justiça Federal, sob a justificativa de ter convivido maritalmente com o segurado por aproximadamente um ano, ...
Configura esbulho possessório a permanência de ocupante de imóvel que prestou informações falsas em financiamento do Programa MCMV
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve sentença julgada procedente com pedido da Caixa Econômica ...
Acusado de contrabando e tráfico de drogas tem habeas corpus negado
A 4ª Turma do TRF da 1ª Região negou o pedido de habeas corpus para um réu; condenado pelo Juízo ...
TRF-1 concede direito de diploma a aluno do curso de vigilante condenado
A 5ª Turma do TRF 1ª Região (TRF-1) reconheceu o direito de um impetrante homologar o certificado do Curso de ...
Correntista será indenizado por operações bancárias fraudulentas em sua conta
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região (TRF-1) decidiu, de forma unânime, que a Caixa Econômica Federal (CEF) deve ...
Mantida decisão que rejeitou ação de improbidade contra Roseana Sarney
A 1ª Turma do STJ rejeitou recurso pelo qual o MP daria sequência a uma ação de improbidade administrativa contra ...
Aposentadoria especial e atividade insalubre
Um homem acionou a Justiça Federal para ter reconhecidos os períodos de trabalho especial e a consequente concessão de aposentadoria ...
Caddie tem o vínculo de emprego reconhecido
A 4ª Turma do TRT da 1ª Região (RJ) reconheceu o vínculo empregatício entre um carregador de tacos de golfe ...
Determinação judicial para nomeação e posse de candidato pelo sistema de cotas
A 6ª Turma do TRF da Primeira Região (TRF-1) reformou a sentença da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do ...
Desnecessidade de especificação médica em recibo para dedução do IRPF
Despesas com tratamento de saúde do contribuinte e seus dependentes podem ser incluídas na declaração anual do IRPF sem a ...
Extinção de punibilidade
A Terceira 3ª do TRF da 1ª Região (TRF1) manteve a absolvição de um homem autuado pelo Ibama por manter ...
Efeitos da MP que reduziu alíquotas ao Sistema S é restabelecido pelo STF
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, acolheu pedido da União contra decisão do TRF-1 de suspender os efeitos da ...
Concurso TRF 1ª Região para Juiz: Comissão já está sendo formada
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região tem expectativa de abrir um novo edital de concurso público para Juiz Substituto ...
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