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Aposentadoria especial e atividade insalubre

Um homem acionou a Justiça Federal para ter reconhecidos os períodos de trabalho especial e a consequente concessão de aposentadoria especial. Conforme comprovado na CTPS, o autor exerceu a atividade de frentista, exposto a agentes químicos, em períodos intercalados entre os anos de 1991 e 2016.

É considerado como tempo de serviço “especial”, quando o trabalhador se submete a atividades consideradas potencialmente prejudiciais à sua saúde ou à sua integridade física.

Entendimento antes e depois da Lei

Considerando que, antes da vigência da Lei nº 9.032/95, era admissível o reconhecimento da especialidade pela categoria profissional. Após a entrada em vigor vigência da Lei, passou a ser necessária a comprovação da exposição do segurado a agentes nocivos.

Parecer judicial

O Juízo da Subseção Judiciária de Poços de Caldas, reconheceu como devido o enquadramento por categoria profissional apenas do trabalho prestado entre 1991 e 1995.

De acordo com o juiz, as atividades realizadas após a vigência da Lei não caracterizam especialidade. Pois, “a ocupação não envolve tarefas com contato direto com óleo, graxa e outros hidrocarbonetos, tal como ocorre com o mecânico, por exemplo”.

Parecer da Turma (atividade insalubre)

Ao analisar o recurso interposto pelo trabalhador, a 2ª Turma do TRF-1ª Região entendeu, por unanimidade, que o período compreendido entre 1995 e 2016 também deve ser considerado para fins de aposentadoria especial. Uma vez que a situação de exposição a agentes agressivos é comprovada por formulário e laudo técnico de condições ambientais de trabalho. Conforme determinam as Leis 9.032/95 e 9.528/97.

Para o relator, desembargador federal Francisco Neves da Cunha, no trabalho como frentista, “o autor se manteve exposto a hidrocarbonetos e outros compostos de carbono tais como graxas e óleo diesel; o autor também desempenhava funções perigosas ao realizar o transporte de líquidos inflamáveis”.

Outrossim, o magistrado destaca ainda que o simples fato do uso de equipamentos de proteção não afasta a situação de insalubridade ou de periculosidade.

Por isso, o Colegiado, acompanhando o voto do desembargador-relator, deu provimento à apelação do trabalhador, concedendo-lhe o direito à aposentadoria especial.

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10 Comentários
  1. Maria Oliveira Diz

    Eu acho que o simples fato dó registro na carteira profissional já seria o suficiente.

  2. Flora Diz

    vivemos num pais onde nossos direitos são cassados. Sou da saúde, completamente insalubre, tive o pedido negado com 28 anos de trabalho. agora vou esperar o que a justiça fará pra que eu possa receber os meus direitos.

  3. Lúcio Gonçalves Diz

    Trabalhei 20 anos posto de gasolina e10anos em fábrica de elástico agora trabalho de segurança noite ganhei na justiça 20 anos de salubre entrei pra ganhar os resto até agora tá na justiça ainda Inss não aprovo meu caso ainda é já faz 3trés anos que tá na justiça são um bando de se vergonha vou morre não vai sai minha aposentadoria eu tenho 53 anos de idade não sei que fazer mais

  4. Mauricio Diz

    É uma tremenda injustiça ter na carteira a função insalubre e o INSS não considerar, sabemmais que nos de nossas vidas. Só no Brasil que vc paga, eles recebem, e vc tem que provar que pagou.

  5. Joao Diz

    Você tem que recorrer à Justiça para fazer valer os seus direitos como fez o senhor da reportagem.

    1. Mauricio Diz

      É uma tremenda injustiça ter na carteira a função insalubre e o INSS não considerar, sabemmais que nos de nossas vidas. Só no Brasil que vc paga, eles recebem, e vc tem que provar que pagou.

    2. AURINO Diz

      O pior é a falta de preparo do primeiro juíz que julgou o caso negando um direito óbvio.E quando o caso foi avaliado por três juízes federal eles concederam por unânime.
      É de causar revolta em qualquer cidadão.

    3. Aparecido Diz

      Inss manda mais q justiça. Estes gerentes executivo fazem o q quer. Não acata a lei. Os acórdãos, nem mesmo após o transito em julgado. Fazem o q querem. Ai volta pra justiça de origem, e não aos desembargadores de deram por Unanimidade. o q seria de imediato a implantação do beneficio por especial. Fica com petições de advogados e mpf. Ou seja quem manda e o gerente executivo e não os desembargadores. Estamos vivendo isto na pele. Desde 03/09/19 minha esposa esta brigando, mesmo os desembargadores dando implantação imediata. Transito em julgado ja transcorrido. Dia 3/6. Nasce… Fará 9 meses. Kkk e sem qualquer resolução da causa. Ela e enfermeira.

  6. Neldes maria Monção Calazans Diz

    Trabalhei 15 anos como agente de endemias.
    Fiquei cega,por usar pyiproxyfem,sem proteção,
    Então! Aposentei por idade com salário mínimo.
    Cadê a insalubridade? Nem fui reconhecida.

    1. Joao Diz

      Só na Justiça você terá seu direito reconhecido.

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