STF: é ilegítimo o reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos dos ministros, considerou ilegítima a existência paralela de duas uniões estáveis, ...
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente (obrigatoriamente), ...
Na sessão telepresencial da última quinta-feira (10/12), por maioria de votos dos ministros, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que compete à Justiça comum processar e julgar causas que tratem do ...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, decidiu que os estados e o Distrito Federal possuem ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da transmissão da “Voz do Brasil”, programa oficial de informação dos Poderes ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência de que a prestação voluntária de serviço auxiliar na Polícia Militar e ...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, julgou constitucional a legislação que estabeleceu alíquotas mais elevadas do ...
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