Ação sobre regulamentação do artigo 142 da CF/88 é negada pelo Ministro Roberto Barroso
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Injunção (MI) 7311, em que ...
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Partido pede que STF determine os limites de atuação das Forças Armadas
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6457) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a ...
Omissão de rendimentos na declaração de IR gera condenação
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em decisão unânime, manteve sentença condenatória a um homem ...
A condenação pelo vazamento de óleo que atingiu o Lago Paranoá (DF) é mantida
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa, não conheceu do recurso interposto pelo Distrito Federal contra ...
Ex-deputado federal Aníbal Gomes é condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Em sessão por videoconferência realizada nesta terça-feira (09/06), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou o julgamento da ...
Perde direito ao benefício, aposentado especial que permanece ou retorna ao trabalho em atividade nociva à saúde
O Supremo Tribunal Federal (STF) , por maioria de votos (7x4), determinou que o trabalhador que recebe aposentadoria especial não ...
STF pede informações sobre afastamento de professor que se manifestou sobre o fascismo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu informações ao comandante do Colégio Militar de Brasília (CMB) e ...
O reexame do resultado de prova da FAB não cabe ao Poder Judiciário
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve decisão liminar que negou pedido a um aluno do curso de ...
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