O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tomou uma nova decisão envolvendo a empresa Starlink no Brasil. A decisão foi tomada ainda na última quarta-feira (11), mas só foi divulgada pela Suprema corte nesta sexta-feira (13).
De acordo com as informações oficiais, Moraes determinou a transferência de R$ 18,35 milhões das contas da rede social X e da empresa Starlink Brasil para os cofres da União.
De acordo com a decisão, o valor bloqueado será usado para quitar as multas aplicadas pela justiça contra o X por supostamente não ter bloqueado perfis que divulgavam mensagens criminosas e com ataques à democracia. Tratou-se, portanto, de um desrespeito a uma decisão judicial.
Esse dinheiro também será usado para quitar as dívidas do X em relação a uma multa por ter retirado os representantes legais do Brasil. Foi justamente esse ponto que levou Moraes a decidir bloquear o acesso à plataforma no país.
Vale lembrar que tanto a Starlink como também o X são empresas diferentes, mas que pertencem ao mesmo dono: Elon Musk. Na decisão, ficou indicado que a Starlink deve bloquear cerca de R$ 11 milhões, e o X deve bloquear cerca de R$ 7,2 milhões.
Depois de realizar o bloqueio desse dinheiro e o envio para os cofres públicos, Moraes também determinou que as contas da Starlink no Brasil podem ser desbloqueadas, visto que os valores que estavam sendo devidos foram oficialmente quitados.
“Com o pagamento integral do valor devido, o ministro considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas, com expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, comunicação oficial à CVM e aos sistemas RENAJUD e CNIB”, informou o STF.
Críticas de juristas
Desde o início da novela envolvendo a suspensão do Twitter em solo nacional, essa foi uma das decisões mais criticadas por parte dos juristas em relação ao Ministro Alexandre de Moraes.
Depois de suspender a utilização do X no Brasil, o ministro do STF decidiu bloquear as contas da Starlink, uma empresa que também pertence a Elon Musk, mas que tem outros acionistas que poderiam ser prejudicados por essa decisão.
Seja como for, Moraes não voltou atrás dessa decisão, e foi acompanhado pela maioria dos outros magistrados na primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Todos decidiram manter o bloqueio das contas da Starlink.
Starlink no Brasil
A Starlink que é uma espécie de empresa que atua com distribuição de internet via satélite. Como ela atua com um satélite próprio, o sinal chega ao Brasil com a velocidade notadamente maior do que outras empresas que também atuam com esse tipo de sistema.
Mesmo por isso, a Starlink vinha ganhando muita força no país nos últimos anos. Várias comunidades rurais, que não costumavam ter acesso a internet de qualidade mínima, começaram a comprar o equipamento e usá-lo para uma infinidade de atividades.
De acordo com especialistas, a Starlink é uma das únicas empresas a entregar sinal de internet para áreas mais afastadas da Floresta Amazônica, por exemplo. O que se sabe é que vários membros do exército brasileiro costumam usar esse sinal.
Por isso, existia um temor de que a decisão de Moraes de bloquear as contas da Starlink no Brasil pudesse fazer com que o sinal fosse interrompido, o que poderia prejudicar milhares de pessoas. Estamos falando de cidadãos que não tiveram nenhuma relação com a novela envolvendo o X, antigo Twitter.
De todo modo, com a nova decisão de Moraes de desbloquear as contas da Starlink, é pouco provável que a empresa tenha qualquer tipo de problema a partir de agora.
