Ação pede medidas de proteção à população carcerária paulista em razão da pandemia
Por meio da assistência pro bono de Tozzini Freire Advogados, o IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa ...
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Atualidades: Desafios do sistema prisional brasileiro e possíveis soluções
O sistema prisional brasileiro é conhecido por suas deficiências. Está sempre presente nas pautas prioritárias dos governantes, mas na prática, ...
Acusado pela morte de agente penitenciário permanecerá em prisão federal
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na última quarta-feira (190/8), decidiu, por unanimidade, negar provimento ...
Pedido de prisão domiciliar do ex-deputado Nelson Meurer é negado
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recusou, por maioria de votos, o agravo regimental manifestado pela defesa do ...
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