O sistema prisional brasileiro é conhecido por suas deficiências. Está sempre presente nas pautas prioritárias dos governantes, mas na prática, faltam investimentos reais e consequentemente, resultados. Há muitas falhas, que se interligam com outros temas, como justiça, segurança pública e direitos humanos.
O tema pode ser cobrado em provas de vestibular e no ENEM, sobretudo em questões de atualidades ou como tema de redação. Além disso, aparece em muitos concursos públicos relacionados às áreas da segurança, polícia e direito.
Portanto, é importante estar antenado acerca do assunto.
Sistema prisional – O que é?
A saber, o sistema prisional tem origem francesa, quando se estabeleceu a prisão como instrumento penal de acordo com o Código Penal Francês de 1791. A partir daí, o sistema se consolidou em todo o mundo.
Novas legislações foram criadas para definir o poder de punição, de uma forma geral, sob todos os cidadãos que cometerem algum ato passível de prisão.
Além disso, com esse modelo, cria-se uma forma de estabelecer o mesmo preço a todos que cometem infrações previstas na lei.
Em alguns lugares do mundo como em algumas localidades dos Estados Unidos, permite-se legalmente a prisão seguida por pena de morte. Aqui no Brasil, por outro lado, não há a adoção dessa sentença.
Porém, o sistema prisional oferece diversas falhas, principalmente em países subdesenvolvidos como o Brasil. Por exemplo:
- Domínio de facções criminosas
- Superlotação
- Não garantia de direitos humanos
O Brasil ainda tem o agravante de ser um dos maiores países com população carcerária do mundo. E em decorrência disso, restabelecer a ressocialização dos presos é uma missão cada vez mais difícil.
Sistema prisional no Brasil
De acordo com o DEPEN – Departamento penitenciário Nacional em junho de 2019 o Brasil tinha 731 mil presos em unidades prisionais brasileiras. Já o BNMP – Banco Nacional de Monitoramento de Prisões divulgou que em fevereiro de 2020 o Brasil tinha 862.292 presos.
No entanto, discute-se muito sobre a confiabilidade dos números fornecidos pelos órgãos, justamente pela grande dificuldade de consolidação dos dados nacionais.
Além disso, a ideia de que apenas a detenção dos infratores seriam suficientes para transformar a vida dos cidadãos presos, é nitidamente um fracasso, principalmente pelo alto índice de reincidência em 42,5% segundo dados do CNJ – Conselho Nacional de Justiça.
Sistema prisional – Regimes no Brasil
O Brasil trabalha com diferentes tipos de regime, todos aplicados pela justiça. Conheça-os a seguir.
Regime fechado
É obrigatório para penas acima de oito anos de prisão, principalmente nos primeiros anos da condenação. Ou seja, os infratores ficam na penitenciária sem direito a saída.
Regime semiaberto
Aplicado para àqueles que receberam condenação para cumprir de quatro a oito anos de prisão. E caso não tenha antecedentes criminais ele poderá se enquadrar no regime semiaberto. Além disso, o presidiário que trabalhar durante o dia, pode reduzir um dia de pena se trabalhar três dias. Concede-se tal benefício a quem cumpriu pelo menos 1/6 (um sexto) da pena.
O pernoite deve acontecer na prisão estabelecida pela justiça. Além disso, o preso pode ter alguns benefícios, por exemplo:
- Trabalhar fora da prisão
- Estudar fora da prisão
- Visitar a família em horários estabelecidos pela justiça
- Reduzir a pena em decorrência do trabalho prestado
Regime aberto
Imposto a pessoas condenadas em até 4 anos de prisão. Seu cumprimento ocorre na residência, em casas de albergado ou semelhantes.
Fixam-se pré-acordos perante a justiça e se o condenado descumpri-los, pode acontecer a mudança de regime aberto para semiaberto ou fechado.
Desafios e Soluções
O sistema prisional brasileiro tem como foco a ressocialização do prisioneiro. Porém há inúmeras complicações para atingir esse objetivo, dado os problemas enfrentados pelo sistema carcerário.
A falta de infraestrutura, superlotação dos presídios, associada a falta de higiene, saúde e alimentação adequada. Tornam cada vez mais difícil a ressocialização dos presos.
Além disso, o crescente aumento da violência dentro dos presídios em decorrência do domínio de facções criminosas que muitas vezes entram em conflito gerando uma verdadeira guerra carcerária pelo poder.
Para especialistas, uma revisão do código penal brasileiro pode ser o ponta pé inicial para entender e combater o problema. Além disso, o investimento em infraestrutura para oferecer a população carcerária o básico para sobrevivência.
Além do mais, colocar em prática políticas voltadas para ressocialização dos presos, investindo em educação e recolocação no mercado de trabalho, podem ser a estimulação para volta desses cidadãos a sociedade.
E então, gostou de conhecer mais detalhes do sistema prisional brasileiro?
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