1ª Câmara Cível do TJMS garante professor de apoio a estudante com síndrome de Down
Ao final do julgamento de recurso de apelação apresentado para modificação de sentença que condenou um município a fornecer professor ...
Ao final do julgamento de recurso de apelação apresentado para modificação de sentença que condenou um município a fornecer professor ...
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em decisão unânime proferida no dia 09/06, ratificou a ...