Cooperação técnica: PGR estabelece acordo com o Conselho Nacional de Justiça
Na última quinta-feira (10/12), a Procuradoria-Geral da República (PGR) firmou acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça ...
Tag: sigilo bancário
Informações bancárias de contribuinte acessadas pela Receita Federal após procedimento fiscal não ferem sigilo bancário
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, decidiu que é possível acesso ao sigilo ...
Quebra de sigilo em conta bancária de funcionária deverá ser indenizada por banco
Em julgamento ao Recurso Ordinário Trabalhista 1001341-81.2019.5.02.0039, a 4ª turma do TRT-2, realizado em 20/08, um banco foi condenado a ...
Novidades
