É inconstitucional a igualdade de vencimentos entre policiais ativos e inativos de Rondônia
Em sessão virtual finalizada em 10/11, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas do Estado ...
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Governo quer DEMITIR servidores por mau desempenho
Nesta quinta-feira (03), o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que permite ...
TRF1 decide que servidor público tem direito ao gozo de férias e ao recebimento de 1/3 durante afastamento para capacitação
Em julgamento ao Recurso nº. 0047469-44.2014.4.01.3700/MA, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, ...
STJ decide que demissão de servidor público por desídia exige repetição da conduta
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reintegração de servidor do Departamento Nacional de Infraestrutura de ...
Site oferece CURSO GRATUITO da Lei 8112/90
O site Pensar Cursos disponibiliza curso gratuito online de Lei 8112/90. O curso gratuito tem objetivo de ajudar aqueles que querem se aperfeiçoar, seja para atualização ...
Desde que inscrito na OAB antes da vigência de lei impeditiva servidor do MP pode advogar
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que os servidores do Ministério Público da União (MPU) inscritos nos ...
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