Proprietário de imóvel que foi atingido por máquina será indenizado pelo Município
O Município de Montanha/ES foi condenado a indenizar o valor de R$ 10mil, a título de danos morais, em favor ...
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Mulher que teve hemorragia e não foi socorrida pelo Samu será indenizada
A juíza Alinne Arquette Leite Novais, da 4ª Vara Cível de Belo Horizonte/MG, condenou o Estado de Minas Gerais e ...
Justiça da Paraíba rejeita ação civil pública contra escola municipal que já passou por reformas
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba acolheu a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual ...
Pais de criança que teve paralisia cerebral em razão de erro médico durante o parto serão indenizados
O magistrado da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal condenou o município ao pagamento de ...
Município acreano deverá reparar danos ambientais em área de preservação permanente
A juiza Adamárcia Machado, da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul/AC, condenou o Município a recuperar área ...
Mulher atingida pela queda de uma árvore será indenizada pelo Município
O juiz André Reis Lacerda, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos da comarca de Goiânia/GO, ...
Educação: Entenda o que é de responsabilidade do município
Uma das áreas mais caras ao desenvolvimento de um país é a área da educação. No Brasil, é obrigação do ...
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