Educação: Entenda o que é de responsabilidade do município

Saiba mais sobre a organização da educação brasileira.

Uma das áreas mais caras ao desenvolvimento de um país é a área da educação. No Brasil, é obrigação do Estado garantir educação formal para todas as crianças e adolescentes, conforme a Constituição de 1988.

Nesse sentido, as responsabilidades quanto à educação são divididas entre a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios. Confira aqui o que é de responsabilidade do município!

O ensino no Brasil é dividido entre a educação básica e a educação escolar.

A educação básica compreende três níveis de ensino: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Por sua vez, a educação escolar, além de englobar esses três níveis, compreende também o Ensino Superior.

A educação de base é de responsabilidade de cada município. Nesse sentido, os municípios devem cuidar das questões pertinentes à educação infantil – creches (até 3 anos) e pré-escolas (4 e 5 anos) – e ao ensino fundamental (7 a 14 anos).

Isso significa dizer que um dos maiores desafios dos municípios é a criação e oferta de vagas na pré-escola e no ensino fundamental, para garantir que todas as crianças e adolescentes de cada município tenham acesso ao ensino formal.

Os gestores municipais devem assegurar junto às Secretarias Municipais de Educação o cumprimento das regras e das leis que regem a educação infantil e o ensino fundamental.

É importante ressaltar que, além do Estado, a família também tem o dever de assegurar o acesso das crianças, adolescentes e jovens (menores de 18 anos) à escola. Desse modo, os pais são obrigados a realizar a matrícula dos seus filhos, podendo até serem penalizados, caso não coloquem os filhos escola.

Recursos

O município é responsável, desse modo, por gerir os recursos direcionados para os gastos com a educação. Parte desses recursos vem do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), fundo básico da educação brasileira.

Nesse sentido, é importante que os cidadãos se atentem para o valor do orçamento da educação previsto para cada ano.

É de responsabilidade do município assegurar o cumprimento do piso salarial estabelecido para os professores da educação básica e o emprego adequado da verba que deve ser direcionada à  merenda merenda escolar e para manutenção e ampliação da estrutura das creches e escolas.

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