Justiça de SP estende efeitos jurídicos de falência à subsidiária integral de empresa
No julgamento do agravo de instrumento nº 2069515-93.2020.8.26.0000, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São ...
Tag: Recuperação judicial
Cláusula de eleição de foro prevalece em ação proposta por concessionária em recuperação contra montadora
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para determinar ...
Na recuperação judicial os danos morais devidos a empregado possui natureza trabalhista
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os créditos decorrentes de condenação, por danos morais, imposta ...
Justiça libera R$ 1,3 milhão para funcionários de empresa em recuperação judicial
A 1ª Vara da comarca de Guaramirim (SC), sob a responsabilidade do juiz Rogério Manke, autorizou a liberação de mais ...
É possível a penhora de cotas societárias para garantir dívida pessoal do sócio
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de dois sócios que pediam anulação ...
Recuperação Judicial do Produtor Rural e Direitos do Agronegócio
Recuperação judicial é um processo através do qual a empresa pode efetivar um plano e recuperação que evite a sua ...
Em regra, aditivo ao plano de recuperação não afeta o prazo para encerramento
A 3ª Turma do STJ negou provimento ao recurso de um credor ao entender que os aditivos ao plano de ...
Encerra a dívida o pagamento de acordo com plano de recuperação judicial
Uma ex-empregada de empresa em recuperação judicial entrou com agravo de petição contra decisão de primeira instância do TRT da ...
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