Bolsonaro sanciona nova lei para recuperação judicial com vetos
No fim desta semana, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto que reforma a Lei de Recuperação Judicial ...
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Ação da União contra homologação de recuperação judicial sem certidões negativas é rejeitada no STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou seguimento à Reclamação (RCL) 43169, em que a Fazenda Nacional ...
Empresário rural pode pedir recuperação judicial com base em provafmundo
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou que o empresário rural, em que pese necessite de registro na ...
Incidente de impugnação de crédito pode se prestar à revisão de cláusulas contratuais abusivas
Ao julgar o recurso especial 1799932, a 3ª Turma do STJ reformou decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Paraná ...
Decretada falência de empresa do ramo de supermercados
A Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal expediu ofício no último dia 21, ...
Dispensada convocação de assembleia de credores para avalizar cessão de quotas sociais
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo dispensou a convocação da assembleia de ...
Credores extraconcursais da Oi terão nova forma de pagamento
No julgamento do processo n. 0203711-65.2016.8.19.0001, a 7ª Vara Empresarial do Rio determinou a adoção de um novo procedimento para ...
Credor de mais de uma empresa com plano único de recuperação tem direito a um voto só
Por se tratar de plano único, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformaram acórdão do ...
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