Negado mais um pedido de prisão domiciliar do o ex-governador Sérgio Cabral
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou pedido do ex-governador do Rio de Janeiro ...
Tag: Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça
Apesar da negativa de regime domiciliar, STJ suspende prisão de devedor de alimentos durante a pandemia
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser possível a colocação em prisão domiciliar do devedor ...
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