Decisão que suspendeu assembleia é suspensa por solicitação do Estado da Paraíba
O desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba, acolheu em partes o pedido liminar em Agravo de ...
Tag: Procedimento licitatório
Ex-prefeito de Juarez Távora/PB é condenado por improbidade administrativa
Sob a relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, a 3ª Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ...
Mandado de segurança pleiteando alteração no projeto de transporte intermunicipal é rejeitado pelo STJ
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou liminar em mandado de segurança no qual o município ...
TRF-4 mantém condenação penal de representantes de empresas do ramo hospitalar por fraude à licitação
Na data de ontem (30/09), ao julgar a apelação criminal nº 5008303-35.2016.4.04.7104/TRF durante sessão virtual, a Oitava Turma do TRF-4 ...
TRF-4 exclui dolo de gestores municipais e mantém condenação de empresa que superfaturou ambulância no Paraná
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em julgamento por sessão virtual na última terça-feira (09/06), por unanimidade, decidiu ...
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