STJ anula conversão de ofício da prisão em flagrante em prisão preventiva
Ao julgar o habeas corpus 590039, a 5ª Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou que, em razão da vigência ...
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Na última quarta-feira (14) o Tribunal do Júri de Santa Maria/DF condenou um homem, que aguardou seu julgamento em prisão ...
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar no Habeas Corpus (HC) 191478, em que a ...
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou o pedido de prisão domiciliar à um ...
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou nesta quinta-feira (24) o pedido da defesa de Ricardo ...
Em decisão interlocutória, o desembargador Samoel Evangelista indeferiu o habeas corpus impetrado, com pedido de liminar, em favor de uma ...
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik negou nesta terça-feira (22) pedido de liminar para colocar ...
A determinação do Código de Processo Penal (CPP) para que seja feita uma revisão, a cada 90 dias, da necessidade ...
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