TJ nega prisão domiciliar a detento asmático condenado por crimes violentos
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), em matéria sob a relatoria do desembargador Sérgio ...
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STJ nega novo pedido de habeas corpus do ex-governador Sérgio Cabral em ação derivada da Operação Lava Jato
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior negou pedido de liminar para revogar a prisão preventiva ...
Mais de mil presos de SP que cumprem pena indevidamente em regime fechado tem habeas corpus concedido pelo STJ
Diante do reiterado descumprimento da jurisprudência das cortes superiores pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Sexta Turma ...
STJ reconhece falta de fundamentos e revoga prisão domiciliar de ex-vereador de Uberlândia (MG)
A prisão domiciliar é uma medida substitutiva da prisão preventiva, e não uma alternativa à prisão. Por isso, a decretação ...
Prisão civil não abrange devedor de alimentos de caráter indenizatório decorrentes de ato ilícito
No julgamento do habeas corpus (HC 523.357), a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu ordem, de ofício, a um ...
Doleiro Dario Messer tem prisão preventiva revogada por Bretas após acordo de delação
Como o doleiro Dario Messer firmou acordo de delação premiada e está cooperando com as investigações, o juiz Marcelo Bretas, ...
Juiz peticiona contra desembargador que mandou soltar traficante em MS
Nos autos do Processo n. 0003165-84.2020.2.00.0000, o Corregedor Geral de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Humberto Martins ...
STJ Define Aplicação Imediata de Prisão Domiciliar para Devedor de Pensão Alimentícia
Em julgamento ao habeas corpus 578.282, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu ordem em favor de devedor ...
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