Mulher gestante que foi presa preventivamente por tráfico de armas responderá em liberdade
A Câmara Criminal do TJPB acolheu um Habeas Corpus nº 0812729-36.2020.8.15.0000 e deferiu a substituição da prisão preventiva decretada contra ...
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Prisão domiciliar: ministro garante a medida a avó responsável pela guarda de netos menores
O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu Habeas Corpus (HC 192800) com pedido de prisão domiciliar a ...
Justiça federal do RS nega habeas corpus coletivo que buscava substituir a prisão preventiva por domiciliar a idosos e indígenas
A Sétima Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou seguimento, no último dia 20, ao habeas corpus coletivo ...
HC coletivo: STF concede prisão domiciliar a pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência
Na sessão de julgamento desta terça-feira (20/10), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, concedeu Habeas ...
TJSC nega prisão domiciliar à homem condenado duas vezes por latrocínio
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou recurso à um condenado que pretendia cumprir ...
Tribunal nega HC para suspeito de receptação que tentou vender produto de roubo para o dono
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou o pedido de prisão domiciliar à um ...
Sessão do Júri: atraso por conta da Covid-19 não resulta prisão domiciliar ao réu
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou o pedido de prisão domiciliar à um ...
Progressão de regime: suspeita de câncer não garante progressão no sistema penal
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Carlos ...
TRF-1 nega prisão domiciliar a preso de 28 anos que não comprovou fazer parte do grupo de risco do Covid-19
Um homem condenado pelo crime de extorsão mediante sequestro, pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Poços de Caldas/MG, a ...
TJ nega prisão domiciliar a detento asmático condenado por crimes violentos
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), em matéria sob a relatoria do desembargador Sérgio ...
STJ nega novo pedido de habeas corpus do ex-governador Sérgio Cabral em ação derivada da Operação Lava Jato
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior negou pedido de liminar para revogar a prisão preventiva ...
Mais de mil presos de SP que cumprem pena indevidamente em regime fechado tem habeas corpus concedido pelo STJ
Diante do reiterado descumprimento da jurisprudência das cortes superiores pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Sexta Turma ...
STJ reconhece falta de fundamentos e revoga prisão domiciliar de ex-vereador de Uberlândia (MG)
A prisão domiciliar é uma medida substitutiva da prisão preventiva, e não uma alternativa à prisão. Por isso, a decretação ...
Prisão civil não abrange devedor de alimentos de caráter indenizatório decorrentes de ato ilícito
No julgamento do habeas corpus (HC 523.357), a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu ordem, de ofício, a um ...
Doleiro Dario Messer tem prisão preventiva revogada por Bretas após acordo de delação
Como o doleiro Dario Messer firmou acordo de delação premiada e está cooperando com as investigações, o juiz Marcelo Bretas, ...
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