Segue o julgamento sobre alteração de data de concurso em razão de crença religiosa
Na sessão desta quarta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu seguimento ao julgamento de dois recursos, com repercussão geral ...
Tag: Princípio da legalidade
TST autoriza CBF a marcar jogos também entre 13h e 14h
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pode promover partidas também ...
Declarada inconstitucionalidade de norma que obrigava Prefeitura de Martinópolis a fornecer informações semestrais à Câmara sobre atendimento a idosos
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão de julgamento realizada em 02/09, julgou inconstitucional inciso ...
Empresa Pública que contrata pela CLT deve pagar seguro-desemprego
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que o trabalhador contratado por empresa pública em ...
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