Julgador que não seguir precedente com força vinculante deverá realizar fundamentação especial
Por unanimidade, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu inexistir violação do Código de Processo Civil quando o ...
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É inconstitucional, a lei do Piauí que institui o Dia Estadual dos Bancários e Financiários
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual n? 6.702/2015 do Piauí, que decretou ...
O pedido do presidente da República de prestar depoimento por escrito em interrogatório é negado pelo ministro Celso de Mello
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ao presidente da República a prerrogativa processual de depor ...
O benefício da Justiça Gratuita é concedida ao Figueirense Futebol Clube
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina (SC) acolheu o pedido do Figueirense Futebol Clube e concedeu ao time catarinense ...
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