ALERTA GERAL para quem tem nome sujo no Serasa há mais de 5 anos
Todos nós já ouvimos dizer que uma dívida pode "caducar" após um certo período de tempo. Essa crença sugere que ...
Tag: Prazo prescricional
Devo pagar uma dívida prescrita?
O tempo exerce uma ação sobre todas as coisas que existem, inclusive no Direito. Ele exerce influência nas mais diversas ...
Prescrição: processo suspenso limita-se à pena máxima prevista para o crime
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, decidiu que, nos casos de inatividade processual decorrente de citação ...
Reclamatória trabalhista discutindo recebimento de FGTS deve ser analisada conforme prescrição trintenária
Um empregado admitido em 1998 por uma empresa de empreendimentos imobiliários ajuizou a reclamatória trabalhista n. 0000133-94.2019.5.06.0192, pleiteando, dentre outros ...
Instituição de ensino indenizará estudante que teve diploma invalidado após concluir graduação
A Terceira Seção do TRF-4, por unanimidade, acolheu o recurso interposto por uma mulher, condenando uma faculdade ao pagamento de ...
Devido à pandemia, 8ª Turma concede novo prazo para indicação de meios para prosseguimento da execução
A 8a Seção do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, por unanimidade, acolheu um agravo de petição interposto ...
Justiça do Trabalho reconhece que reclamatória trabalhista foi ajuizada dentro do prazo de projeção do aviso-prévio
Ao julgar o recurso de revista RR-2141-76.2017.5.09.0662, a 8ª Seção TST entendeu que a reclamatória trabalhista do consultor técnico de ...
Prazo para litisconsorte excluído ajuizar ação individual deve ser contado a partir da interposição da ação de origem
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça indeferiu o recurso interposto por uma empresa de mineração que arguiu a ...
Ministra extingue ação penal contra homem que tentou furtar peça de bacalhau
Em razão do transcurso do prazo prescricional de três anos estabelecido pelo artigo 109, inciso VI, do Código Penal, a ...
Fazenda Nacional não pode cobrar de cooperativas de crédito contribuição para o PIS sobre folha de pagamento
De forma unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação n. 1001079-82.2017.4.01.3800, ...
Aprovação em concurso público não gera direito à indenização por nomeação tardia
Aprovada para o cargo de Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, uma candidata acionou a Justiça ...
Operadora Oi S.A. é condenada por uso não autorizado de fotos em cartões telefônicos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da empresa Oi S.A. pelo uso, sem autorização, ...
STJ decide que prazo para cobrar depósitos do FGTS é de 30 anos se ação foi proposta até 13 de novembro de 2019
Ao aplicar a modulação dos efeitos do Tema 608 fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em repercussão geral, a Primeira ...
Prescreve em 10 anos a devolução de contribuições indevidas à previdência complementar
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e estabeleceu que é de dez anos o ...
No atendimento custeado pelo SUS em hospitais privados conveniados não se aplica o CDC
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que problemas relacionados ao atendimento médico custeado pelo Sistema Único ...
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