Horas extras não quitadas justificam rescisão indireta de contrato de trabalho
No julgamento do recurso de revista RR-24615-29.2015.5.24.0004, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Associação Pestalozzi ...
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Recepcionista que não recebeu FGTS por 8 anos tem pedido de demissão convertido em rescisão indireta
No julgamento do Processo n. 0000165-70.2019.5.10.0004, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) converteu em ...
TRT-3 absolve empresa de indenizar empregada que pediu demissão sem saber que estava grávida
No julgamento do Processo n. 0010446-76.2019.5.03.0070, a Justiça do Trabalho mineira negou a indenização da estabilidade da gestante pretendida por ...
Pedido de demissão feito por trabalhadora com transtorno psíquico é considerado nulo pela Justiça do Trabalho
No julgamento do Recurso Ordinário n. 0010050-90.2019.5.03.0073, a Justiça do Trabalho de Minas Gerais considerou nulo o pedido de demissão ...
Direito à estabilidade provisória de gestante não é afastado por pedido de demissão
De acordo com informações da Assessoria de Notícias do TST, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo ...
Acerto Trabalhista: Como Calcular
Toda vez que um contrato de trabalho entre empresa e colaborador se encerra, é necessário realizar o cálculo de sua ...
Saque do FGTS para quem pedir demissão pode valer em 2019
O Projeto de Lei nº 392/2016, de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), quer alterar o inciso I do art. ...
Saque do FGTS para quem pedir demissão deve valer a partir deste ano
O Projeto de Lei nº 392/2016, de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), quer alterar o inciso I do art. ...
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