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Tag: pandemia da covid-19 no judiciário
Trabalhador afastado durante a pandemia será indenizado em razão do seu banco de horas
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Realização de audiência por vídeo durante a pandemia não caracteriza cerceamento de defesa
Ao julgar o habeas corpus HC 590140, a 6ª Seção do STJ definiu que, no âmbito de processos penais e ...
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