Consumidor inserido em órgãos de restrição de crédito indevidamente será indenizado
A magistrada do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras/DF condenou a Companhia Energética de Brasília ao pagamento de indenização, ...
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Operadora de telefonia indenizará homem cujo nome foi negativado em razão de débito que não contraiu
Ao acolher parcialmente a apelação interposta por uma consumidora que buscava majorar a indenização fixada pelo juízo de primeira instância, ...
Cobrança de taxa de evolução da obra após fim da construção do imóvel é ilegal
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul confirmou a sentença que acolheu a pretensão de ...
Conduta discriminatória: Nestlé Brasil Ltda. é indenizada ao pagamento de danos morais coletivos por consultar situação creditícia de candidatos
Ao julgar o recurso de revista RR-1170-75.2010.5.02.0066, a 2a Seção do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença que condenou ...
Indivíduo que foi negativado mesmo sem possuir vínculo com uma faculdade será indenizado
O magistrado do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga/DF proferiu decisão condenando uma faculdade a indenizar, por danos morais, indivíduo ...
Comerciante que teve nome negativado após tentar solucionar a dívida será indenizada
A 3ª Vara Cível de Corumbá/MS deu provimento ao pedido de uma comerciante, condenando uma empresa fornecedora de cartão de ...
Bancos Não Podem Tarifar Conta Corrente Inativa
Desde 2008, uma norma de autorregulação criada pelos bancos para prevenir conflitos de consumo determina que, se a conta está ...
Decisão não permite a negativação dos trabalhadores autônomos em Santos
A juíza da 7ª Vara Cível da Comarca de Santos, Simone Curado Ferreira Oliveira, determinou que os trabalhadores representados pelo Sindicato ...
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