Trabalhador que não compareceu à audiência faz jus a horas extras mediante controle de ponto inválido
A Veyance Technologies do Brasil Produtos de Engenharia Ltda., em decisão proferida pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do ...
Tag: Ônus da prova
Terceirização: STF discutirá ônus da prova para responsabilização de entes públicos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu como repercussão geral a matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1298647 (Tema ...
Direito do consumidor: cabe à locadora comprovar danos em carro alugado
O juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 11ª Vara Cível de Campo Grande/MS, condenou uma locadora de veículos a ...
Instituição financeira deverá indenizar pensionista por empréstimo não contratado
Uma pensionista da cidade mineira de Januária, no Norte de Minas, deverá ser indenizada em R$ 5 mil por danos ...
Justiça do MS exime concessionária de reembolsar a consumidor valor pago por veículo consertado
A 6ª Vara Cível de Campo Grande/MS indeferiu a pretensão de um consumidor que buscava rescindir contrato de compra e ...
Corretor tem pedido negado por justiça do MS por não participar de venda de fazenda
O juiz Francisco Soliman, da 1ª Vara de Costa Rica, julgou improcedente ação de cobrança de honorários de corretagem imobiliária ...
Reintegração de militar temporário por motivo de doença exige prova de nexo de causalidade da doença com as atividades exercidas
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a um militar temporário, ...
Mantida a condenação dos réus que exportavam cocaína através dos Correios
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em decisão unânime, manteve sentença condenatória a dois homens ...
Justiça determina o pagamento do auxílio emergencial e afasta o ônus da prova exclusivo
O Juizado Especial Federal de Caraguatatuba (SP) determinou à União habilitar o pagamento do auxílio emergencial e liberar o saque ...
Família de trabalhador morto em acidente de trabalho receberá indenização e pensão
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) condenou uma microempresa prestadora de serviços de jardinagem, ...
Torcedora perde indenização com queda em estádio por não provar presença em arquibancada
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve decisão que negou indenização por danos morais ...
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