Omissão de Doenças Contagiosas por Médicos
O Código Penal, em seu art. 269, dispõe sobre a omissão de notificação de doença, que consiste em: “deixar o ...
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O Código Penal, em seu art. 269, dispõe sobre a omissão de notificação de doença, que consiste em: “deixar o ...