Homem que divulgou fotos íntimas da ex-companheira é condenado
Ao fixar o valor de R$ 15mil em favor de uma mulher que teve fotos íntimas expostas pelo ex-companheiro em ...
Tag: Ofensa aos princípios constitucionais
É inconstitucional o critério de desempate que favorece servidores estaduais em concursos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional o dispositivo da Lei estadual 5.810/1994 do Pará (PA) ...
Informativo STF: edição nº 1.000 inaugura uma nova fronteira na difusão da informação no STF
Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) lança, em comemoração à edição nº 1.000, o novo Informativo STF com o ...
PGR questiona prazos diferentes de licença para mães adotantes das Forças Armadas
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6603 ...
Lei municipal proibindo debate da ideologia de gênero em instituições de ensino é inconstitucional
O Órgão Especial do TJSC, por unanimidade, julgou inconstitucional uma lei municipal que vedou o ensino de qualquer assunto alusivo ...
Perda da função pública: guarda municipal é condenado por agressão durante abordagem
O juízo da Vara da Fazenda da comarca de Balneário Camboriú (SC), no Litoral Norte do estado, condenou dois guardas ...
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