Tribunal nega interrupção de pensão alimentícia para filha com doença rara que atingiu a maioridade
De acordo com informações da Comunicação Social TJSP, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São ...
Tag: obrigação alimentar
Pesquisa Pronta da semana trata das qualificadoras no feminicídio e motivo torpe
A Pesquisa Pronta divulgou quatro novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Organizada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, ...
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