Juíza rejeita cobrança de honorários advocatícios em ação ajuizada antes da reforma trabalhista
A juíza Sandra Carla Simamoto da Cunha, em sua atuação na 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia, decidiu que os ...
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Sem prejuízo ao desenvolvimento urbano, loteador pode pedir cancelamento do procedimento de registro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o loteador, ou quem se sub-rogou em seus direitos, ...
Ministro nega pedido de liberdade para ex-deputada Cristiane Brasil, presa na Operação Catarata
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik negou nesta terça-feira (22) pedido de liminar para colocar ...
Ex-conselheiro do TCDF consegue nova perícia, mas processo da Caixa de Pandora não será remetido à Justiça Eleitoral
Em sessão realizada nesta terça-feira (22), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou dois recursos de Domingos ...
Revisão da prisão preventiva em 90 dias só se aplica ao juiz ou tribunal que a determinou
A determinação do Código de Processo Penal (CPP) para que seja feita uma revisão, a cada 90 dias, da necessidade ...
Justiça condena instituição de ensino a pagar danos morais por atraso na entrega de diploma
A demora excessiva e injustificada na entrega de diploma de curso superior resultou no pagamento de indenização de R$ 4 ...
Senado aprova MP do aumento salarial para bombeiros militares e policiais do DF
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (22), em votação simbólica, a Medida Provisória 971/2020, que concede aumento salarial retroativo ...
Justiça mantém condenação de vereadores de Catanduva por improbidade administrativa
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso e manteve a ...
Empresa é condenada por não informar critérios de entrada em país estrangeiro durante a pandemia
Segundo decisão proferida pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama/DF, a TAP Air Portugal terá que indenizar uma ...
Corregedoria-Geral de Justiça e Juízo da Vara de Registros Públicos e Usucapião concluem processo de intervenção em cartório de Manaus/AM
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) e o Juízo da Vara de Registros Públicos e Usucapião concluíram um processo ...
TRF4 mantém absolvição de diretores de metalúrgica do RS da acusação de sonegação de impostos
Em julgamento realizado na última semana (15/9), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença da Justiça Federal ...
INSS deverá conceder benefício de assistência à idosa paranaense que comprovou situação de miserabilidade
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu reformar sentença de primeira instância e garantiu o direito de uma ...
DF deve devolver material apreendido dos moradores em situação de rua do Setor Comercial Sul
O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou, em decisão liminar proferida nesta segunda-feira (21), que o ...
Turma mantém condenação de condomínio que instalou câmera direcionada à área privativa
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento a recurso do ...
Criança sob guarda deve receber mesmo tratamento que filho em plano de saúde
De acordo com decisão da da 1ª Câmara Cível do TJMS, por unanimidade de seus membros, um plano de saúde ...
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