Assédio moral pode ensejar conversão do pedido de dispensa em rescisão indireta do contrato de trabalho
Ao julgar o recurso de revista RR-1267-39.2013.5.04.0511, a 1ª Seção do STJ negou provimento à pretensão de empresa de móveis ...
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STJ entende que a ocultação do corpo de Rubens Paiva configura crime instantâneo de efeitos permanentes
?A 5ª Seção do STJ acatou os embargos declaratórios opostos pelo Ministério Público Federal a com a finalidade de reconhecer ...
Ministro do STJ autoriza que prefeito de Duque de Caxias/RJ concorra nas eleições municipais de 2020
O ministro Nunes Maia Filho, do STJ, julgou procedente um pedido de tutela provisória a fim de autorizar o prefeito ...
Motorista profissional que fazia viagens curtas não tem direito à concessão de intervalo a cada quatro horas
No julgamento do Ag-E-ED-ARR-1562-59.2013.5.09.0019, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST ratificou decisão que afastou o direito de ...
Detran/DF indenizará valor de aviso-prévio a motorista que não pediu dispensa do cumprimento
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST manteve, no julgamento do recurso E-ARR-1754-16.2013.5.10.0002, decisão desobrigou o Detran ...
É de competência da justiça do trabalho o julgamento de demanda ajuizada por herdeiros de vítima de acidente de trabalho autônomo
Ao julgar o recurso de revista RR-11025-64.2015.5.01.0411, a 6ª Seção do TST declarou, de forma unânime, a competência da Justiça ...
Parentes colaterais de companheiro que falecem não precisam integrar ação que questiona existência de união estável
A 3ª Seção do STJ julgou parcialmente procedente o recurso interposto por um homem que buscava retirar do polo passivo ...
Síndrome do túnel do carpo agravada por atividades desenvolvidas no trabalho pode dar direito à estabilidade acidentária
No julgamento do recurso de revista RR-1502-33.2016.5.11.0017, a 2ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho consignou o direito à estabilidade ...
TRF-4 mantém condenação cível em desfavor de agentes da PRF que receberam propina para liberar entrada de mercadorias paraguaias em território brasileiro
De forma unânime, a Terceira Seção do TRF4 ratificou a condenação cível por improbidade administrativa contra dois agentes da Polícia ...
Supermercado deverá indenizar operadora de caixa que ficou cega com estilhaço de garrafa de vidro
Ao julgar o recurso Ag-AIRR-11393-27.2015.5.03.0182, a 7ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho ratificou a condenação em desfavor de um ...
A decretação de revelia obsta o reconhecimento de direito à indenização por benfeitorias em ações possessórias
Ao julgar o Recurso Especial (REsp) 1836846 interposto por uma companhia de habitação popular, a 3ª Seção Terceira Turma do ...
STJ nega pedido de suspensão de ação penal contra delegado acusado de corrupção passiva
A 5ª Seção do STJ julgou improcedente o recurso em habeas corpus impetrado por um delegado federal que buscava a ...
Não é necessário identificar as obras para cobrança de direitos autorais por músicas em operadora de televisão
Ao julgar o Recurso Especial (REsp) 1418695, a 3ª Seção do STJ condenou uma operadora de televisão por assinatura, em ...
Família de trabalhador que morreu durante explosão em barracão de fogos de artifício deverá ser indenizada
Uma fábrica de fogos de artifício de Japaraíba/MG terá que indenizar a família de um trabalhador, morto em explosão ocorrida ...
STJ condena construtora ao pagamento de comissão por intermediação de contrato para obras no estádio Beira-Rio
Ao julgar o Recurso Especial (REsp) 1830304, a 3ª Seção do STJ manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio ...
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