Justiça do DF condena banco a restituir valores debitados em cartão de crédito clonado
Ao julgar o processo n. 0704090-22.2020.8.07.0007, o 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou/DF condenou o Banco CSF S.A. a ...
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Loja virtual deverá indenizar associação que comprou equipamento e não recebeu
Uma associação ajuizou a ação nº 0016097-59.2012.8.08.0001 em face de uma loja online e um site de busca de produtos, ...
TRT-3 condena município a indenizar agente de combate a endemias agredido por paciente em centro de saúde
A 4ª Seção do Tribunal Regional da 3ª Região condenou, de forma unânime, o município de Belo Horizonte ao pagamento ...
Informações bancárias acessadas pelo Fisco após procedimento fiscal não ferem o sigilo bancário
A Sétima Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de forma unânime, entendeu pela possibilidade de acesso ao sigilo ...
Supermercado deverá indenizar consumidora que quebrou o fêmur em queda decorrente do piso molhado do estabelecimento
No julgamento do processo n. 0721382-72.2019.8.07.0001, a 5ª Vara Cível de Brasília/DF condenou um supermercado a indenizar uma consumidora que ...
Recebimento de carta de citação por terceiro não comprova a ciência de pessoa física acerca do processo
Ao julgar o recurso especial REsp 1840466, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a nulidade de uma ...
Abuso da taxa de conveniência em venda de ingressos pela internet é tema de discussão no STJ
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, reformou entendimento fixado em março de 2019 para considerar que ...
TST indefere pretensão de agente de proteção para que sua jornada de trabalho seja calculada com base em média de meses anteriores
Ao julgar o recurso de revista RR-1000373-26.2015.5.02.0319, a 4ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho acolheu a pretensão de uma ...
TRT-SP condena empresa a indenizar trabalhadora por danos morais em razão de câmeras de monitoramento em vestiário
Ao reformar a sentença proferida pelo juízo de origem na reclamatória trabalhista nº 1000025-46.2018.5.02.0046, a 14ª Seção do Tribunal Regional ...
Frigorífico JBS deverá realizar testagem integral de Covid-19 em trabalhadores
O frigorífico JBS de Montenegro deverá realizar triagem médica e testagem do novo coronavírus em todos os funcionários e ...
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos não deverá indenizar ex-carteiro reabilitado
Ao julgar o recurso de revista RR-1000458-56.2017.5.02.0023, a 8ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu pedido de indenização por ...
Técnica de enfermagem que exercia funções incompatíveis com sua gravidez de risco será indenizada por empregadora
A Quarta Seção do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro deferiu o recurso ordinário nº 0100737-06.2019.5.01.0062, interposto por ...
TRF-1 autoriza a utilização de saldo da conta vinculada ao FGTS de trabalhadora para amortizar prestações de financiamento habitacional
Ao julgar o processo nº 1000028-27.2017.4.01.3803, a Quinta Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deferiu a pretensão de ...
Obra realizada por moradora em fachada de edifício sem autorização prévia deve ser demolida
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso ratificou, por unanimidade, sentença proferida em primeira instância para ...
Indústria alimentícia terá que pagar multa de R$ 100 mil por coliformes encontrados em lote de queijos
Ao julgar o agravo de instrumento nº 5022624-08.2020.4.04.0000, a 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em decisão ...
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