Atendente de farmácia que sofreu assédio sexual do superior hierárquico será indenizada por danos morais
Ao manter parcialmente a sentença proferida pelo juízo de origem, a Nona Seção do Tribunal Regional do Trabalho do Rio ...
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Justiça do trabalho condena frigorífico a indenizar trabalhador que teve doença de pele agravada pelo trabalho com exposição ao frio
Ao julgar a reclamatória trabalhista n. 0010431-23.2018.5.03.0174, o juiz Arlindo Cavalaro Neto, da 2ª Vara do Trabalho de Araguari/MG, condenou ...
Titularidade de empresa não é motivo para impedir a concessão de seguro-desemprego
No último dia 21, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negou provimento a um agravo de instrumento ...
Jardineiro demitido sem justa causa após ataque de avestruz será indenizado e reintegrado ao trabalho
Por unanimidade, a 2ª Seção do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul ratificou a condenação à indenização ...
Justiça federal do RS nega habeas corpus coletivo que buscava substituir a prisão preventiva por domiciliar a idosos e indígenas
A Sétima Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou seguimento, no último dia 20, ao habeas corpus coletivo ...
Justiça do Trabalho de São Paulo determina que Petrobrás reinstale relógios de ponto na entrada das empresas e remunere empregados por deslocamento interno
A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou a Petrobras a fixar os relógios de controle de jornada de seus ...
Justiça do RJ reconhece direito a FGTS após declaração de nulidade de contrato de trabalho voluntário
A Primeira Seção do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro acolheu o recurso ordinário n. 0101024-45.2019.5.01.0069, interposto por ...
Companhia aérea deverá indenizar casal que teve voo cancelado por duas vezes
Um casal de Aracruz/ES ajuizou o processo nº 5000540-48.2020.8.08.0006 em face de companhia aérea que cancelou seu voo por duas ...
Justiça do DF condena banco por cobrar atraso de conta que venceu no domingo
A Terceira Seção Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal ratificou, de forma unânime, a sentença que condenou o Banco ...
STJ nega pedido de município para utilizar recursos destinados ao combate da Covid-19 em outras finalidades
No último dia 23, ao julgar a suspensão de liminar e sentença (SLS) 2794, o presidente do Superior Tribunal de ...
Falecimento de beneficiário de lote de habitação popular enseja a quitação do contrato
De forma unânime, a 1ª Câmara Cível do TJMS indeferiu recurso interposto pela Agência de Habitação Popular do Mato Grosso ...
Site que comercializava dados pessoais deverá suspender suas atividades sob pena de multa de R$ 15mil
Ao julgar o processo n. 0733646-87.2020.8.07.0001, a magistrada da 6ª Vara Cível de Brasília acolheu pedido de tutela de urgência ...
Sentença que determinou afastamento do convívio familiar de criança não impede pedido judicial pela mesma família
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo na qual, ...
Ação judicial discutindo negativação preexistente não enseja indenização por danos morais a consumidora
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça modificou acórdão proferido pelo TJSP que acolheu o pedido de reparação por ...
Adesão a Sistema de Remuneração e Desenvolvimento restringe pedido de trabalhador por horas extras e anuênios
Ao julgar o recurso de revista RR-21810-61.2015.5.04.0004, a 4ª Seção Turma do Tribunal Superior do Trabalho retirou da condenação fixada ...
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