Fertilização in vitro para tratamento de criança da família será custeado pelo plano de saúde
De forma unânime, a Sexta Seção Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios ratificou sentença proferida nos ...
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Lei que determina a suspensão do prazo de validade de concurso por tempo indefinido é inconstitucional
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, de forma unânime, decretou que a Lei ...
Divulgação de rosto de indivíduo que confessou o cometimento do crime de estupro não enseja indenização por danos morais
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais acolheu recurso n. 0747012-85.2019.8.07.0016, que retirou a condenação por danos morais em face ...
Vendedor de bebidas deverá ser enquadrado em categoria profissional diferenciada na Ambev
Ao julgar o agravo em recurso de revista Ag-RR-646-68.2011.5.06.0313, a 1ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho afastou a aplicação ...
Reincidente em crimes sexuais é condenado por importunação sexual
A 1ª Vara Criminal de Planaltina/DF condenou Marinésio dos Santos Olinto a um ano de reclusão em razão do cometimento ...
TST mantém responsabilidade subsidiária dos Correios em acidente que vitimou empregado terceirizado
Ao julgar o agravo no recurso de revista ARR-1614-63.2014.5.03.0059, a 3ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu a insurgência ...
Cirurgia para retirada de dispositivo intrauterino que causa risco à paciente será providenciada pelo Estado
A 1ª Seção Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios determinou que o estado deve promover, em ...
Não incide agravante em furto de residência na qual o proprietário idoso estava ausente
Ao julgar o habeas corpus 593219, a 5ª Seção do STJ concedeu, de ofício, a ordem para diminuir a pena ...
Prazo para litisconsorte excluído ajuizar ação individual deve ser contado a partir da interposição da ação de origem
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça indeferiu o recurso interposto por uma empresa de mineração que arguiu a ...
Empregada gestante contratada na modalidade temporária de trabalho não tem direito à estabilidade
Ao julgar o recurso de revista RR-1002078-94.2017.5.02.0511, a 6ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho ratificou o entendimento de que ...
Depoimento de trabalhador que interpôs demanda judicial pode ser acessado por empresa
Ao julgar o recurso de revista RR-85300-18.2006.5.06.0004, a 2ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho permitiu que a Telemar Norte ...
Negado habeas corpus a investigado na Operação Publicano 2 que se encontra fora do Brasil para retirar seu nome da lista da Interpol
A 6ª Seção do Superior Tribunal de Justiça indeferiu a pretensão de revogação da prisão preventiva decretada em desfavor de ...
Denunciados por arrastar vendedora de balões em veículo são condenados por roubo
Ao julgar o processo 0713350-60.2019.8.07.0007, o juiz da 3ª Vara Criminal de Taguatinga/DF, acatou, em partes, a denúncia oferecida pelo ...
Justiça do Trabalho determina liberação de valor de auxílio emergencial penhorado por dívida trabalhista
No julgamento do processo 0092100-52.2008.5.03.0044, o juiz Vanderson Pereira de Oliveira, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG, ...
Justiça do DF defere reintegração de posse de imóvel ocupado mediante celebração contrato de locação inválido
Ao julgar o processo 0728099-66.2020.8.07.0001, a magistrada titular da 18ª Vara Cível de Brasília/DF deu provimento à tutela de urgência ...
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