Indivíduos que mataram motorista de aplicativo a golpes de faca e chutes são condenados por latrocínio
Eduardo Gabriel Lima de Oliveira, Lucas Fernandes Campos e Daniel Pereira de Souza foram condenados pelo juiz da 4ª Vara ...
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Empresa deverá indenizar empregado que ultrapassava a jornada diária e tinha intervalo reduzido
Ao julgar o recurso ARR-3976-46.2013.5.12.0019, a 4ª Turma do TST proferiu decisão condenando a WEG Equipamentos Elétricos S.A. a indenizar ...
Responsabilidade por golpe de cheque sem fundo não pode ser atribuída à instituição financeira
A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ratificou a decisão de primeiro grau da Justiça Federal do ...
TRF-4 nega pedido liminar de reintegração de posse de imóvel residencial funcional ocupado por servidor da UFPR
Ao julgar o agravo de instrumento n° 5046841-18.2020.4.04.0000, a Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou, por ...
Consumidora que comprou piso porcelanato com coloração diferente da escolhida será indenizada
A 1ª Câmara de Direito Privado do TJMT condenou uma produtora de cerâmica e sua revendedora a restituir os valores ...
Cabe ao consumidor se informar sobre a documentação necessária para ingresso em países estrangeiros
A 1ª Câmara Cível do Tribunal do Mato Grosso do Sul rejeitou, por unanimidade, a pretensão de uma consumidora, que ...
Funcionário que não recebeu valores corretos do empregador não pode ser demitido por justa causa
Uma empresa de transportes e logística interpôs recurso perante o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo pleiteando que a ...
Técnica de enfermagem que era considerada autônoma em hospital tem vínculo de emprego reconhecido
A 7ª Seção do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro rejeitou, por unanimidade, a pretensão de um hospital ...
TJPB mantém decisão que negou queixa-crime oferecida contra o jornalista Thiago Vasconcelos Moraes
Ao julgar o Recurso em Sentido Estrito nº 0812543-13.2020.8.15.0000, Câmara Criminal do TJPB rejeitou a pretensão do ex-procurador-geral do Estado, ...
Cobrança de multa rescisória é legítima se houver precisão contratual expressa
Ao rejeitar a pretensão dos usuários de uma academia de ginástica, a 3º Juizado Especial Cível de Brasília/DF decidiu que, ...
Provas obtidas no âmbito da Operação Grabato devem ser anuladas
Ao julgar o Recurso em Habeas Corpus (RHC) 130197, a 5ª Seção do STJ reconheceu a nulidade da operação de ...
Indivíduo que foi negativado mesmo sem possuir vínculo com uma faculdade será indenizado
O magistrado do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga/DF proferiu decisão condenando uma faculdade a indenizar, por danos morais, indivíduo ...
Servidora municipal não faz jus a aumento de vencimentos por decisão judicial
A 6ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho, de forma unânime, negou provimento à pretensão de uma servidora pública que ...
Distrito Federal deve promover cirurgia cardiopediátrica no prazo de 24 horas em criança com Down
O juiz substituto da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal proferiu sentença determinando que o ...
Empregadores tem o direito de ouvir depoimento pessoal de trabalhadores que ajuizaram ação trabalhista
A 2ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão anulando sentenças nas quais o juízo de origem negou a ...
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