Trabalhadora que desenvolveu transtorno psiquiátrico em razão de ofensas raciais será indenizada
A juíza do trabalho Glaucia Alves Gomes, titular da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, condenou a Lojas ...
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Município do Espírito Santo é condenado a tomar providências para diminuir risco de desabamento
O juiz Rafael Calmon Rangel, da Vara Cível, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente de Viana/ES, proferiu ...
Plano de saúde não é obrigado a custear cirurgia bariátrica dentro do prazo de carência contratual
O juiz Flávio Saad Peron, da 15ª Vara Cível de Campo Grande/MS, rejeitou a pretensão de restituição do valor pago ...
STJ rejeita habeas corpus pleiteando a diminuição da pena de acusada por homicídio qualificado
A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, negou a ordem do habeas corpus 613499, impetrado pela defesa de ...
Família de gari que morreu atropelado pelo caminhão em que trabalhava será indenizada
Ao julgar a reclamatória trabalhista n. 0001044-59.2018.5.23.0066, o magistrado Diego Cemin, da Vara do Trabalho de Sorriso/MT, condenou o município ...
Empresário rural pode pedir recuperação judicial com base em provafmundo
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou que o empresário rural, em que pese necessite de registro na ...
Empregado que era obrigado a ficar nu na frente de colegas para se higienizar será indenizado por empresa
Ao julgar o recurso de revista RR-100936-51.2016.5.01.0541, a 7ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho negou a pretensão de uma ...
Incidente de impugnação de crédito pode se prestar à revisão de cláusulas contratuais abusivas
Ao julgar o recurso especial 1799932, a 3ª Turma do STJ reformou decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Paraná ...
STJ nega novos pedidos do ex-presidente Lula para sobrestar ação referente ao triplex do Guarujá
A 5ª Turma do STJ negou provimento ao recurso especial 1765139, interposto pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da ...
Construtora e empreiteira deverão pagar danos morais coletivos por desrespeitarem normas de segurança
Ao julgar o recurso de revista RR-11218-28.2017.5.15.0053, a 2ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma construtora e uma ...
Operadora de monitoramento faz jus à adicional de periculosidade de 30% por exposição a explosivos
O juiz André Barbieri Aidar, da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, proferiu decisão determinando o pagamento do adicional ...
Família que perdeu compromissos agendados no exterior em decorrência de atraso no voo será indenizada
A 2ª Câmara Cível do TJSC acolheu a Apelação Cível n. 0303489-05.2017.8.24.0075 e modificou decisão de primeiro grau, condenando uma ...
Mulher é condenada pelo crime de injúria qualificada por preconceito de raça e cor
Ao julgar a Apelação Criminal n. 0012035-70.2015.8.24.0018, a Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou a ...
Empresa deverá indenizar funcionário que foi dispensado sem justa causa durante a pandemia do novo coronavírus
A juíza Eliane de Alcântara, da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, condenou um grupo de empresas de transporte de ...
Estudante será indenizado por instituição de ensino em razão de propaganda enganosa
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma escola a indenizar o valor de R$ ...
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