Produtora de grãos deverá pagar multa contratual milionária em favor de gerente que foi dispensado
Ao julgar o agravo em recurso de revista AR-1000480-72.2019.5.00.0000, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST rejeitou a ...
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Conduta discriminatória: Nestlé Brasil Ltda. é indenizada ao pagamento de danos morais coletivos por consultar situação creditícia de candidatos
Ao julgar o recurso de revista RR-1170-75.2010.5.02.0066, a 2a Seção do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença que condenou ...
Município e hospital deverão indenizar mulher que ficou com restos de placenta no abdômen após o parto
O juiz José Proto de Oliveira, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registro Público/GO, condenou o Município de ...
Unimed deverá disponibilizar internação domiciliar a beneficiária portadora de doença grave
O juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 2a Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da comarca de Trindade/GO, ...
Publicação ofensiva que viola honra subjetiva de mulher deverá ser retirada de redes sociais e sites
O juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara Cível de Anápolis/GO, proferiu sentença determinando que o Instagram, Facebook, Google e ...
Shopping e loja de departamentos indenizarão R$ 50 mil a jovem negro em razão de abordagem preconceituosa
A juíza Viviane Atallah, da 3ª Vara Cível da comarca de Aparecida de Goiânia/GO, condenou uma loja de departamentos e ...
STJ afasta sanções da Lei Ferrari em caso que montadora desrespeitou regime de penalidades graduais
A 3a Seção do Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão mantendo acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que, ...
Menina que levou choque elétrico em freezer de supermercado será indenizada
A juíza Iara Márcia Franzoni de Lima Costa, da 24ª Vara Cível e Arbitragem da comarca de Goiânia/GO condenou um ...
Fazenda localizada em Balsas/MA será reintegrada
A juíza Elaile Silva Carvalho, da 1ª Vara de Balsas/MA, deferiu pedido liminar de reintegração de posse de uma fazenda ...
Justiça do MS nega pretensão indenizatória de morador de condomínio cujo apartamento foi invadido
Os julgadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, por unanimidade, rejeitaram a pretensão ...
Lei distrital que institui linha de crédito para enfrentamento da crise econômica decorrente da pandemia é inconstitucional
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios proferiu decisão declarando a Lei Distrital nº 6.604/2020 ...
Racismo: indivíduo que proferiu injúria racial contra uma mulher negra deverá indenizá-la
A 8ª Vara Cível de Brasília/DF condenou um indivíduo que proferiu injúria racial em face de uma mulher negra a ...
Jogador de plataforma online que foi excluído será reintegrado ao jogo
Os julgadores da Quinta Seção Cível do TJDFT, de forma unânime, acolheram o recurso de apelação interposto por um jogador, ...
Proprietário responsabilizado por explosão de lancha não tem direito à indenização
A Oitava Seção Cível do TJDFT, de forma unânime, rejeitou a apelação n. 0716874-20.2018.8.07.0001, interposta por um proprietário de embarcação, ...
Fabricante de chocolate impróprio para consumo indenizará cliente
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília/DF condenou uma empresa de alimentos a indenizar o valor de R$ 3mil, a ...
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