Polícia Federal deflagra nova fase da Operação Lama Asfáltica
A Polícia Federal foi autorizada a deflagrar nova etapa da Operação Lama, após a apresentação de representação e parecer do ...
Tag: mundo juridico
Lei municipal que ampliou número de cargos públicos é inconstitucional
O Pleno do TJPB determinou a inconstitucionalidade da Lei nº 657/2016, do Município de São Bento/PB, que trata sobre a ...
Carrefour indenizará cliente que foi vítima de preconceito racial
Ao julgar a Apelação Cível nº 0805854-31.2015.8.15.2003, a 4a Câmara Cível do TJPB ratificou a decisão que condenou a empresa ...
Responsabilidade do Município: família de adolescente atropelada por transporte escolar será indenizada
A 1a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte ratificou a sentença que condenou um Município ...
Justiça Criminal restabelece prisão preventiva de acusado que teve liberdade concedida em razão da pandemia do novo coronavírus
Ao acolher o Recurso em Sentido Estrito Nº 0000161-56.2020.8.24.0069, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ...
Funcionário público que acumulava cargos responderá por improbidade administrativa
A 3a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ratificou sentença que condenou um professor por ...
Entidade filantrópica sem fins lucrativos é isenta é beneficiária da justiça gratuita
Ao julgar o recurso de revista RR-1001549-72.2017.5.02.0609, a 3a Seção do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional ...
Justiça do Trabalho afasta justa causa da demissão de vigilante que abandonou posto de trabalho após assalto
Ao julgar o recurso de revista RR-2413-14.2012.5.11.0008, a 7a Seção do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento à pretensão de ...
Vale indenizará o valor de R$ 250mil, por danos morais, ao tio de uma vítima da tragédia de Brumadinho
O juiz Osmar Rodrigues Brandão, da 5a Vara do Trabalho de Betim/MG, proferiu sentença condenando a mineradora Vale S.A. ao ...
Venda de curso online de propriedade de terceiro pode ensejar indenização por danos morais e materiais
A juíza do 4° Juizado Especial Cível de Brasília/DF condenou uma mulher que comercializava curso online de terceiros, sem permissão, ...
Justiça do DF determina que venda de dados pessoais pelo Serasa seja suspensa
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, monocraticamente, deferiu liminar em agravo de instrumento, ...
Justiça Federal concede implantação do BPC-LOAS para idosa portadora do vírus HIV
Por unanimidade, a Seção Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região acolheu o recurso interposto ...
União indenizará viúva de ex-deputado que sofreu perseguição política durante a ditadura militar
Ao julgar a apelação cível nº 5040672-02.2013.4.04.7100, a 3a Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que a ...
Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre escritório jurídico e advogado que atuava em área comercial
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina ratificou sentença que reconheceu o vínculo empregatício entre um ...
Devolução em dobro de valor cobrado indevidamente pode ser requerida por qualquer meio processual
Ao acolher o recurso especial 1877292, interposto por uma empresa e seus dois fiadores, a 3a Seção do Superior Tribunal ...
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