Concessionária de energia elétrica é condenada por fraude em medidor de consumidora
Sob a relatoria do desembargador Delintro Belo de Almeida Filho, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás ...
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Mulher cujo nome possuía conotação masculina conseguirá retificar seu registro civil
O juiz André Reis Lacerda, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos da comarca de Goiânia/GO, ...
Dono de animal que causou acidente na rodovia indenizará vítima
O juiz Nivaldo Mendes Pereira, da 1ª Vara Judicial de Piracanjuba/GO proferiu sentença condenando o dono de um animal que ...
Paciente que ficou com cicatrizes após cirurgia plástica será indenizada
Um cirurgião plástico foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil e dano ...
Homem que amputou dedos dos pés em razão de descarga elétrica será indenizado
O juiz Guilherme Sarri Carreira condenou a Celg Distribuição S/A ao pagamento de indenização de R$ 50 mil reais a ...
Mineradora do Rio Grande do Sul é condenada por extração ilegal de saibro
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, decidiu não acolher o recurso de embargos de ...
Noivo que foi abandonado pela companheira antes da cerimônia religiosa não será indenizado
Por entender que o noivado é um ato que não enseja a obrigatoriedade de realização do casamento, a juíza Maria ...
Candidata grávida que não pôde realizar teste de aptidão física em concurso fará nova prova após a gestação
Uma mulher que não conseguiu realizar a prova de aptidão física de um concurso público para o cargo de Merendeira ...
Estelionato: homem que sacou aposentadoria de avó falecida é condenado
A 8ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª indeferiu a apelação criminal interposta por um homem de 41 anos ...
Mulher que matou a cunhada com golpes de faca é condenada a 25 anos de prisão
O Conselho de Sentença da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus/AM condenou a 25 anos de ...
Município de Mossoró/RN indenizará proprietário de imóveis em razão de desapropriação
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve, em parte, sentença da 3ª Vara ...
Aposentado cujo nome foi indevidamente negativado será indenizado
Um morador de Serra/ES, que em consulta ao Cadastro de Proteção ao Crédito, verificou que seu nome constava como devedor ...
Empresa integrante de consórcio licitatório indenizará vítimas de acidente causado por poste deixado no meio de avenida
A 1ª Câmara Cível do TJMS negou provimento ao recurso de uma empresa integrante de consórcio licitatório para obras em ...
Servidora municipal que vendeu terrenos em cemitério é condenada por improbidade administrativa
Josélia Jorge da Silva foi condenada, em sentença proferida pelo juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista de Bayeux/PB, ...
Transporte escolar no Município de Sertãozinho/PB deverá ser regularizado
Ao julgar a ação nº 0800213-71.2018.8.15.0511 promovida pelo Ministério Público estadual, a juíza Kátia Daniela de Araújo, da 5ª Vara ...
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